A Lei 15.176/25, que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência (PcD), passa a valer em janeiro de 2026. Com isso, os portadores da doença passarão a ter direito a benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e meia-entrada em eventos artísticos e culturais, aposentadoria especial, prioridade em programas habitacionais, direito à educação inclusiva, entre outros.

Para a equiparação da fibromialgia como deficiência, será necessária a avaliação de cada caso por equipe multidisciplinar formada, por exemplo, por médicos e psicólogos. Os profissionais deverão atestar a limitação do paciente com fibromialgia no desempenho de atividades e na vida em sociedade.

A nova norma altera a Lei 14.705/23, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional, que são doenças correlatas.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela é acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador (sono que não restaura a pessoa) e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e muitos pacientes queixam-se de alterações da concentração e de memória.

Ainda não totalmente esclarecida, a principal hipótese é que pacientes apresentem uma alteração da percepção da sensação de dor. Isso é apoiado por estudos em que visualizam o cérebro destes pacientes em funcionamento, e também porque pacientes com fibromialgia apresentam outras evidências de sensibilidade do corpo, como no intestino ou na bexiga. Alguns pacientes desenvolvem a condição após um gatilho, como uma dor localizada mal tratada, um trauma físico ou uma doença grave. O sono alterado, os problemas de humor e concentração parecem ser causados pela dor crônica, e não ao contrário.

A fibromalgia é bastante comum, afetando 2,5% da população mundial, sem diferenças entre nacionalidades ou condições socioeconômicas. Cerca de 3% da população brasileira tem a doença que, geralmente, afeta mais mulheres do que homens e aparece entre 30 a 50 anos de idade, embora existam pacientes mais jovens e mais velhos com a doença.

O diagnóstico é eminentemente clínico, com a história, exame físico e exames laboratoriais auxiliando a afastar outras condições que podem causar sintomas semelhantes. Não há alteração dos exames que indicam inflamação, como a velocidade de hemossedimentação (VHS) e a proteína C reativa. Exames de imagem devem ser interpretados com muito cuidado, pois nem sempre os achados da radiologia são a causa da dor do paciente. A fibromialgia pode aparecer em pacientes que apresentam outras doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus eritematoso sistêmico, e muitas vezes dificulta uma completa melhora destes pacientes.

A meta no tratamento é aliviar os sintomas com melhora na qualidade de vida. A fibromialgia não traz deformidades ou sequelas nas articulações e músculos, mas os pacientes apresentam uma má qualidade de vida.

O principal tratamento é não-medicamentoso, ou seja, os cuidados do paciente consigo mesmo são mais importantes do que as medicações, embora estas também tenham seu papel. O principal tratamento da fibromialgia é o exercício aeróbico, aquele que mexe o corpo todo e acelera os batimentos cardíacos. Esta parece ser a melhor maneira de reverter a sensibilidade aumentada à dor. Além disso, é importante entender sobre a doença (educação), e alguns casos, terapia psicológica pode ser útil, principalmente para aprender a lidar com a dor crônica no dia a dia.

As medicações são úteis para diminuir a dor, melhorar o sono e a disposição do paciente com fibromialgia, favorecendo a prática de exercícios físicos. Algumas medicações, como a pregabalina e a duloxetina, agem na maior sensibilidade à dor. Outros remédios como relaxantes musculares, antidepressivos e analgésicos podem ser usados para alívio de sintomas diversos.