A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que proíbe os testes de cosméticos, perfumes, ingredientes ou produtos de higiene pessoal em animais vertebrados vivos. O texto já havia recebido o aval do Senado, em 2022, e só precisa agora da sanção presidencial para entrar em vigor. Entidades de defesa dos animais comemoraram a proibição.

O tema começou a ser amplamente discutido a partir da ação de ativistas que resgataram cães da raça beagle de um laboratório em São Roque, em 2013. Havia 178 animais. Alguns tinham ferimentos ou estavam mutilados, de acordo com o grupo de ativistas. O laboratório utilizava os cães em testes para indústrias farmacêuticas e cosméticas, e fechou suas portas após o incidente, conforme noticiado pelo Cruzeiro do Sul na época.

O caso gerou grande repercussão, em nível nacional, levando a discussões sobre ética na experimentação com animais e a busca por métodos alternativos para esses testes. Outros animais, como ratos e coelhos, são usados em experimentos para fins cosméticos. Um deles é conhecido como teste de Draize, para medir a toxicidade de uma substância. Normalmente, um animal é imobilizado e a substância a ser testada é aplicada na pele ou no olho.

A lei prevê que é possível vender os cosméticos que foram testados em animais antes de a lei entrar em vigor, mas os dados obtidos por testes feitos em vertebrados vivos feitos após a promulgação não serão válidos para permitir a comercialização, exceto nos casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.

As autoridades sanitárias terão dois anos, a partir da nova lei, para implementar as medidas previstas. Isso inclui o reconhecimento de métodos alternativos, a elaboração de plano estratégico para difusão desses métodos no Brasil, a criação de mecanismos de fiscalização sobre a utilização de dados de testes com animais feitos após a vigência da lei, e a publicação de relatórios a cada dois anos sobre solicitações de comprovação documental por parte das empresas.

O projeto estabelece ainda que as expressões como “não testado em animais” e “livre de crueldade” sejam regulamentadas, a fim de assegurar o cumprimento das novas regras.

Entidades de defesa dos animais, como Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy for Animals e Humane World for Animals celebraram a decisão. “A decisão estabelece um importante precedente e abre caminho para novos avanços, além de aproximar o Brasil dos países que estão na vanguarda da proteção animal”, comentou George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil.

O autor do projeto é o deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP). Ele defendeu que “assim como os seres humanos, os animais carecem de especial proteção pelo Estado” e disse que há desenvolvimento internacional de métodos alternativos que poupem sofrimento e dor aos animais no segmento da indústria de cosméticos.

Em seu voto, o relator, Ruy Carneiro (Podemos-PB) citou alternativas que podem substituir os testes em seres vivos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares.

A proposta é um avanço significativo em defesa dos direitos dos animais. Em junho, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou lei que proíbe fazer tatuagens ou piercings em cães e gatos para fins estéticos. O texto definiu que as penas para quem recorrer a tal ato serão de dois a cinco anos de prisão, multa e perda da guarda do animal doméstico.

O episódio ocorrido na região de Sorocaba, há mais de 10 anos, serviu para ampliar as discussões sobre o uso de animais em testes voltados ao desenvolvimento de cosméticos. Caso contrário, seria fechar os olhos para essa prática, que dispõe de alternativas viáveis.

A valorização cada vez maior dos pets no ambiente doméstico, principalmente como companhia para crianças e idosos, e as leis mais rigorosas que punem os maus-tratos, representam uma ressignificação da convivência do ser humano com os animais.

Apesar das tecnologias que vêm acelerando nos últimos anos, como a comunicação digital instantânea a distância e a Inteligência Artificial (IA), os outros seres vivos de carne e osso são os que estão mais próximos ao homem desde os seus primórdios.