Diante das recentes tragédias envolvendo balões de ar quente no Brasil, a deputada estadual Solange Freitas (União) protocolou, na segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 629/2025 e uma indicação ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) solicitando a suspensão temporária da prática de balonismo turístico e comercial no Estado, até que haja regulamentação específica da atividade por parte dos órgãos competentes.

A medida foi motivada principalmente pelos acidentes ocorridos neste mês de junho, que mostraram a ausência de critérios técnicos e de fiscalização nessa prática. No dia 15, um balão com 35 pessoas caiu em Capela do Alto, na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), após decolar de Boituva, causando a morte de uma jovem e ferindo 11 passageiros. Poucos dias depois, em 21 de junho, um balão pegou fogo e despencou em Praia Grande (SC), resultando em oito mortes e 13 feridos, configurando-se no pior acidente do gênero já registrado no País.

Segundo a deputada, “a vida deve estar acima de qualquer interesse comercial” e os passageiros, pilotos e profissionais envolvidos na atividade merecem segurança. Atualmente, a atividade é regida pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 103 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata o balonismo como atividade aerodesportiva, o que não contempla adequadamente as especificações comerciais com passageiros pagantes.

O projeto de lei defende que a suspensão seja temporária e preventiva, até que sejam estabelecidas regras claras e seguras, como certificação técnica e manutenção das aeronaves; habilitação específica para pilotos em voos com passageiros; definição de limites operacionais em função das condições meteorológicas; e registro e fiscalização permanente das empresas operadoras.

Para justificar a sua proposta legislativa, a parlamentar disse que “não podemos naturalizar acidentes por falta de normas. O turismo deve ser fonte de lazer, não de luto e dor. A suspensão é uma atitude responsável e urgente”, destacou a parlamentar. O projeto de lei vai tramitar na Alesp e a indicação foi encaminhada para o gabinete do governador Tarcísio.

Segundo a Prefeitura de Boituva, a cidade ficou conhecida por oferecer oportunidades de experiências com alguns esportes de aventura, como, por exemplo, o balonismo. O município é o local que apresenta o maior número de voo de balão na América Latina e, por isso, atrai um número expressivo de turistas.

Além de Boituva, outras cidades da RMS, como Iperó e Araçoiaba da Serra têm a prática do balonismo como atividades esportiva e de lazer. Inclusive, a sede da Confederação Brasileira de Balonismo (CBB) está localizada em Araçoiaba da Serra. A CBB é a entidade responsável por realizar toda a parte técnica e logística dos campeonatos em território brasileiro e também de promover e difundir o balonismo nacionalmente.

Aliás, no dia 18 deste mês a Prefeitura de Boituva implantou em seu site oficial um questionário para que as empresas de balonismo deem detalhes de seus voos com todas as informações importantes que possibilitem a fiscalização e assim auxiliem na segurança dos turistas.

O envio das informações deve acontecer com pelo menos 4 horas de antecedência no portal oficial da Prefeitura.

A ação integra um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de Boituva com o objetivo de reforçar a fiscalização administrativa e aumentar a segurança das operações de balonismo na cidade, diante do aumento das atividades turísticas aéreas e de recentes incidentes ocorridos na região, e ressalta que ações de fiscalização acontecem de forma contínua e que eventuais irregularidades ensejarão nas medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo a comunicação a outros órgãos competentes.

O Ministério do Turismo também informou que pretende avançar na fiscalização da exploração do balonismo para fins turísticos no País. O objetivo é fazer com que o Brasil possua uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, visando garantir a segurança dos praticantes e impulsionar o desenvolvimento desse segmento no Brasil.

Sejam quais forem as medidas a serem adotadas por mais segurança na prática do balonismo, deve se respeitar a celeridade para que a atividade não seja prejudicada, afinal, além do lazer aos passageiros, há um importante giro na economia das cidades que recebem os turistas, que gera emprego e renda.