Além das matérias legislativas de rotina, os parlamentares estabelecidos em Brasília têm uma extensa agenda de investigações a fazer. Ainda sem data para a instalação, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, leu, em sessão conjunta do dia 17, o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa CPMI vai demandar muito trabalho e seriedade por parte dos deputados e senadores, afinal as fraudes do INSS representaram um dos “maiores assaltos” dos últimos tempos do Brasil e tendo como vítimas aposentados e pensionistas vulneráveis.

No entanto, na mesma sessão, também foi lido o requerimento da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, destinada a apurar a atuação, expansão e funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial as facções e milícias. Essa demanda, assim que efetivada, vai dar muito o que falar, já que vai mexer em um enorme e perigoso vespeiro.

A grande questão é que tanto a CPMI do INSS quanto a do Crime Organizado, antes mesmo de suas respectivas instalações, já criaram uma grande expectativa. Espera-se um trabalho sério, que leve a conclusões que possam ajudar autoridades em tomadas de decisões. Afinal, é bem sabido que CPMIs demandam o uso de dinheiro público para a contratação de especialistas, viagens e outras despesas. Essas futuras apurações não podem ter o mesmo fim das CPIs das Bets que, recentemente, foi encerrada sem nenhuma medida efetiva tomada e como o seu relatório rejeitado.

Neste momento, o que o Brasil menos precisa é de espetacularização em cima de assuntos sérios.

A expectativa é que a CPI do Crime Organizado investigue o modus operandi das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, bem como as respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação brasileira atualmente em vigor.

Há a especulação que os senadores não terão dias fáceis. O crime organizado domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. Está inserido em atividades econômicas relevantes, que envolve muita gente “acima de qualquer suspeita”, inclusive, na estrutura pública brasileira.

Há uma informação inicial, que deverá ser dissecada pela CPMI, baseada no Anuário Brasileiro de Segurança Pública: o Brasil registrou 47,3 mil mortes violentas intencionais em 2022, relacionadas ao crime organizado. A taxa é de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes, colocando o País entre os 20 mais violentos do mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Além da violência direta, o impacto econômico também é expressivo. Estima-se que, apenas com o envio de cocaína para a Europa, facções poderiam faturar até R$ 335 bilhões, caso todo o volume interceptado no Brasil fosse exportado ao continente. Já as milícias, como a que domina parte da zona oeste do Rio de Janeiro, lucram com a cobrança de taxas ilegais e com o controle de serviços em áreas vulneráveis.

A CPMI pretende jogar luz sobre as estruturas criminosas, responsabilizar envolvidos e propor medidas legislativas eficazes. No texto lido no Senado no dia 17, há uma expressão que enfatiza o entendimento de que as facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação, sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado e que a Comissão será uma oportunidade para aprofundar as investigações, expor o funcionamento das redes criminosas e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil.

Da CPMI do INSS espera a mesma intenção de apuração com rigor. Importante enfatizar que nenhuma das duas foi instalada ainda e isso deve acontecer somente em agosto. Agora, os parlamentares estão se preparando para o recesso, que acontecerá entre 18 e 31 de julho. Até lá, eles terão outras preocupações como visitar as inúmeras festas juninas que são realizadas no Brasil afora.