Foi protocolado na segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) — formada por senadores e deputados federais — para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O pedido tem as assinaturas de 223 deputados e de 36 senadores, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 171 deputados e 27 senadores, um terço da composição de cada casa legislativa.

No pedido de criação da comissão, as parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e de pensionistas, sem autorização.

Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.

“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. (...) Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, afirmam as parlamentares no documento.

Para elas, a investigação é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do INSS. A confiança da população no sistema previdenciário e nas instituições públicas — diz o documento — depende da resposta efetiva a casos de corrupção e fraude, por isso é necessária a apuração e a punição dos responsáveis.

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão conjunta. Acontece que ele passou os últimos dias fora do País, em viagem na companhia do presidente Lula (PT) a Moscou e à China. O retorno dele ao Brasil estava previsto para ontem (14).

Foi na China que Alcolumbre acabou inserido na torta de climão protagonizada por Janja. Lula se mostrou irritado com o vazamento da conversa sobre o TikTok envolvendo a primeira-dama, e o presidente chinês, Xi Jinping. Mais cedo, integrantes da comitiva relataram ao portal G1 que Janja havia sido a responsável por um momento constrangedor ao pedir a palavra para falar com Xi Jinping sobre o TikTok, que considera ter um algoritmo favorável à direita. Segundo relatos, a fala de Janja teria “incomodado” autoridades chinesas que estavam presentes. Então Lula, habituado a pôr panos quentes em tudo a que se refere a sua gente, disse: “A primeira coisa que acho estranho é como que essa pergunta chegou à imprensa. Porque estavam só os meus ministros lá, o Alcolumbre e o Elmar (Elmar Nascimento / União-BA, deputado federal que representou o presidente da Câmara, Hugo Mota, na viagem). Alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa de um jantar muito confidencial e pessoal”, disse Lula ao ser questionado sobre o episódio. “Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança para a gente discutir a questão digital — sobretudo o TikTok”, disse o presidente. “E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e as crianças.” Ou seja, o que Janja disse — e a forma como disse, a quem disse — é de menor importância, pelo menos é o que sugere Lula.

Um que terá de se explicar como a imprensa soube do constrangimento protagonizado por Janja, então é Alcolumbre. Aliás, desde que assumiu a presidência do Senado — e consequentemente a do Congresso Nacional, Alcolumbre já mostrou que gosta de viajar. Ele passou 19 dos 100 primeiros dias do seu mandato à frente do Congresso Nacional afastado para viagens oficiais. Um levantamento realizado pelo site Poder360 — e publicado na segunda-feira (12) — mostra que o senador amapaense participou de três comitivas ao lado do presidente Lula, todas elas aprovadas, inclusive com despesas incluídas, no plenário do Senado Federal.

Em uma das viagens anteriores de Lula, ao Japão e Vietnã — na companhia de Alcolumbre e mais 218 pessoas, incluindo a primeira-dama Janja, custou R$ 4,54 milhões aos cofres públicos, conforme informou o jornal O Estado de São Paulo.