Depois de mais de seis horas, os vereadores de Sorocaba aprovaram, ontem, durante sessão extraordinária, que começou às 14h30, o projeto de lei 4/2025, do Poder Executivo, que pede autorização da Câmara para contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital. Além disso, foi aprovada também a proposta de reorganização da administração pública, que cria cinco secretarias.

O placar para o projeto de empréstimo foi de 22 a favor e 3 contra, porém, na discussão, os parlamentares concordaram em aprovar uma emenda conjunta apresentada pelos vereadores Roberto Freitas (PL), Jussara Fernandes (Republicanos) e Fernando Dini (PP), para que o município possa contratar US$ 150 milhões, o equivalente a cerca de R$ 930 milhões, para investir em infraestrutura e saneamento básico na cidade. O placar para a emenda conjunta foi de 23 favoráveis e 2 contra.

Pela justificativa apresentada pela prefeitura, o município registrou um rápido crescimento populacional e econômico, resultando em forte pressão sobre os serviços urbanos, especialmente transporte, drenagem, saúde e acessibilidade. Dessa forma, o recurso seria utilizado para a construção do Hospital Municipal; restauro e construção do novo Paço; obras estruturantes e pavimentação de vias, num valor estimado de R$ 409,2 milhões.

Já na área de drenagem e saneamento, com o mesmo orçamento, estão previstas obras de mitigação de enchentes, regularização da infraestrutura, proteção de áreas vulneráveis e adequação de sistema de drenagem pluvial.

O restante, de aproximadamente R$ 62 milhões, seria investido em políticas públicas sustentáveis, enquanto R$ 49,6 milhões na área de inovação e tecnologia com o objetivo de modernizar a gestão administrativa e os serviços públicos.

Na área de mudanças climáticas e meio ambiente, a prefeitura justifica o pedido de empréstimo com base no “aumento da resiliência urbana e da promoção de políticas públicas sustentáveis”, aos quais estão previstos investimentos de US$ 10 milhões, enquanto na área de inovação e tecnologia, que compreende a modernização da gestão administrativa e dos serviços públicos, serão empregados US$ 8 milhões.

Depois da aprovação do empréstimo com a emenda, os vereadores passaram a discutir, a partir das 19h de ontem, o projeto de lei 5/2025, que reorganiza as estruturas administrativas, também de autoria do Executivo. Entre as mudanças presentes no documento, destacam-se a criação de cinco secretarias municipais: a do Turismo; da Mulher; de Inclusão e Transtorno do Espectro Autista; de Parcerias; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo o prefeito Rodrigo Manga, a proposta “reflete o compromisso da administração municipal com a modernização e eficiência na gestão pública, visando atender às demandas da população e alinhar a estrutura governamental às novas necessidades sociais e econômicas”.

Esse projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contra, mas foram apresentadas emendas por alguns parlamentares que pediram a criação apenas dos cargos de secretários e não de mais comissionados. As emendas foram rejeitadas por 17 a favor e 7 contra.

As duas propostas, aprovadas pelos vereadores, mas com emendas, chamaram a atenção por conta dos custos da administração pública, que precisa manter o orçamento organizado para poder investir mais e melhor na cidade, em vez de criar cargos em novas secretarias para justificar, na verdade, acomodações político-partidárias.

A criação de novas secretarias pode parecer, à primeira vista, uma estratégia para fortalecer áreas específicas da administração municipal. No entanto, é fundamental considerar o impacto financeiro dessa decisão. O aumento no número de secretarias implica em mais cargos, salários e despesas operacionais, o que pode comprometer o orçamento da cidade. Em tempos em que a eficiência administrativa é essencial para atender às demandas da população, esse movimento suscita preocupações sobre a real necessidade dessas novas estruturas.

Por outro lado, a proposta de pedir autorização dos vereadores para contrair um empréstimo significativo também merece atenção. Embora possa haver justificativas para tal medida, como investimentos em infraestrutura ou serviços essenciais, é preciso avaliar cuidadosamente como esses recursos serão utilizados. A responsabilidade fiscal deve ser uma prioridade, pois o endividamento excessivo pode levar a problemas financeiros no futuro e afetar diretamente os cidadãos.

A combinação dessas propostas aumento de secretarias e endividamento levanta interrogações sobre a eficiência da máquina administrativa. A população espera que os gestores públicos adotem práticas que garantam não apenas a continuidade dos serviços, mas também melhorias significativas na qualidade desses serviços. Um aumento nos gastos sem uma justificativa clara pode ser visto como uma falta de compromisso com a responsabilidade fiscal e com o bem-estar da comunidade.

É crucial que o debate sobre essas propostas ocorra de forma transparente e inclusiva, envolvendo a participação ativa da sociedade civil. O sucesso da administração pública depende não apenas das decisões tomadas pelos governantes, mas também do envolvimento da população na construção de um futuro melhor.

Em resumo, as propostas do prefeito Rodrigo Manga geram um cenário complexo que exige análise cuidadosa. A eficiência na gestão pública deve ser prioridade, e qualquer aumento nos gastos precisa ser justificado por benefícios concretos para a comunidade. A transparência nas decisões e a participação cidadã são fundamentais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados da melhor forma possível.