A habitação sempre foi uma pedra no sapato dos governantes, sobretudo do presidente da República e não é um problema novo. Acontece que a pandemia de Covid-19 mostrou a real situação das famílias brasileiras em vulnerabilidade social. Em 2019, pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro apontou que o déficit habitacional em todo o Brasil era de 5,8 milhões de moradias, das quais 79% concentraram-se em famílias de baixa renda.

Segundo o site RioOnWatch, no plano de governo do então candidato Lula às eleições de 2022, dos 121 pontos, a palavra moradia é citada duas vezes. No item 29, o documento afirma que: “Nas cidades brasileiras, vivem 85% da nossa população. Retomaremos as políticas de garantia do direito à cidade, combatendo desigualdades territoriais, em direção a uma ampla reforma urbana, reduzindo as desigualdades socioterritoriais e promovendo a transição ecológica das cidades por meio de investimentos integrados em infraestrutura de transporte público, habitação, saneamento básico e equipamentos sociais. Apoiaremos e incentivaremos as cidades criativas e sustentáveis.”

A proposta, refletida no item 30, é retomar a construção de programas habitacionais com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público: “Voltaremos a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público. Ter uma moradia digna, proteção primeira da família, é um direito de todos e todas e um requisito para um Brasil desenvolvido e soberano.”

Pois bem, passado quase dois anos de governo nada de concreto foi feito que realmente mudasse a vida de quem sonha com a casa própria. Pelo contrário, a partir de amanhã (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal — principal banco social do governo federal — terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024.

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados.