Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3243/23 que obriga municípios, estados e o Distrito Federal, em regime de colaboração com a União, a criar e a implantar Planos do Livro e da Leitura até 2028.

Desde 2018, o Brasil tem um Plano Nacional do Livro e da Leitura, que constitui importante marco para o reconhecimento da leitura e da escrita como direito e a universalização do acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas, como política pública.

No entanto, em seis anos, pouca coisa foi feita em âmbito nacional. A intenção do projeto de lei é inserir a obrigação de atender a Política Nacional de Leitura e Escrita. Hoje, a lei apenas estabelece como objetivo do plano incentivar a criação e a implantação de planos estaduais, distrital e municipais do livro e da leitura, mas não é obrigatória.

A nova proposta vai corrigir isso e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O Plano Nacional do Livro e Leitura é produto de uma ação governamental, que consolidou o resultado de sugestões de representantes de todas as cadeias relacionadas à leitura, e também de educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade civil, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral.

Trata-se de diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional. Elas têm por base a necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país economicamente viável.

Quatro eixos orientam a organização do Plano Nacional do Livro e Leitura: Democratização do acesso ao livro; Fomento à leitura e à formação de mediadores; Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e Desenvolvimento da economia do livro

A prática da leitura não deveria ser uma imposição governamental, amparada por uma lei de abrangência nacional. Afinal, o hábito de leitura — que deve ser incentivada de modo amplo, geral e irrestrito, estimula o cérebro e promove benefícios para a saúde mental. Isso sem falar da questão cultural e do conhecimento.

De acordo com pesquisador do Instituto do Cérebro (InsCer) e professor da Escola de Ciências da Saúde e da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Augusto Buchweitz, “ler pode atuar como um exercício que estimula o cérebro. O hábito de leitura tem relação comprovada com uma melhor qualidade de saúde mental. A leitura, por envolver imaginação, mentalização, antecipação e aprendizagem (sempre aprendemos, ao menos, palavras novas), funciona como um ‘exercício’ para o cérebro humano. Apesar de não ser um músculo, o nosso cérebro precisa ser estimulado”, destaca o pesquisador.

Os benefícios da leitura não atuam no nosso cérebro apenas no presente. Estudos apontam que ler pode ser uma forma de proteger a mente contra o surgimento de doenças neurodegenerativas. Quando lemos melhoramos o funcionamento cerebral, o que ajuda a “atrasar” sintomas de doenças como demência e Alzheimer. Inúmeras pesquisas comprovam o aumento das conexões neurais durante a leitura. Um destes estudos, realizado pela Universidade Emory (EUA), descobriu que ler afeta nosso cérebro da mesma forma como se realmente tivéssemos vivenciado os eventos sobre os quais estamos lendo. Ao lermos, podemos aumentar a nossa capacidade de compreender e se solidarizar emocionalmente com o outro.