Somente no primeiro dia da saída temporária — a saidinha — que “beneficiou” 29,5 mil detentos custodiados no sistema prisional paulista, a Polícia Militar recapturou, na terça-feira (17), 157 pessoas que descumpriram as regras judiciais. Para ter direito ao benefício concedido pela Justiça, os detentos devem cumprir uma série de medidas. Eles precisam permanecer na cidade informada ao Poder Judiciário, não estar nas ruas no período noturno, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante a Justiça.

A maior parte das prisões aconteceu na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Foram 56 recapturados pela Polícia Militar. Só nas primeiras horas de terça-feira, 15 detentos haviam sido flagrados frequentando as cenas abertas de uso de drogas na região central da capital.

No interior do Estado, a PM recapturou 28 detentos em Ribeirão Preto. Na região de Sorocaba foram 19; São José do Rio Preto 14; Campinas 11; São José dos Campos 11; Presidente Prudente 6; Piracicaba 6; Santos 3; Bauru 2; Araçatuba 1.

Em um dos casos, mãe e filha, de 60 e 34 anos, foram recapturadas na manhã de quarta-feira (18), em Osasco, na Grande São Paulo. Elas foram flagradas a 40 quilômetros de Francisco Morato, município que tinham indicado ao Poder Judiciário para ter o direito ao benefício. As detentas, condenadas a mais de 20 anos de prisão por homicídio, foram reconduzidas ao sistema prisional. O flagrante aconteceu no bairro Santa Maria quando a dupla se preparava para entrar em um carro por aplicativo. Elas eram monitoradas por tornozeleiras eletrônicas em tempo real. O equipamento emitiu um alerta ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) assim que mãe e filha deixaram a cidade de origem e se deslocaram a Osasco.

Após a recaptura, os detentos são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial e, então, levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina.

Desde o ano passado, os detentos flagrados pelos policiais infringindo as normas impostas pelo Poder Judiciário são conduzidos imediatamente ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria publicada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a anuência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

Além disso, um acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça do Estado facilitou o acesso de policiais aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Por meio dos dispositivos móveis, é possível consultar a situação prisional do abordado e, assim, verificar se as medidas cautelares impostas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Essa é a terceira “saidinha” concedida pela Justiça no ano no Estado de São Paulo. Os detentos devem voltar às penitenciárias na próxima segunda-feira (23). Na última saída temporária, realizada entre 11 e 17 de junho, 677 detentos foram recapturados em todo o estado pelas forças de segurança.

Relator do projeto de lei que acaba com o benefício, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, classificou a nova liberação como “um absurdo”. Disse ele: “Embora tenhamos aprovado no Congresso Nacional o fim das saidinhas, o entendimento inicial do Poder Judiciário é que os detentos que já cumpriam pena antes da aprovação do projeto, em abril de 2024, ainda têm esse direito. Infelizmente. Essa discussão ainda será decidida definitivamente pela Suprema Corte”, enfatizou Derrite.

“O ponto pacífico é que quem cometeu crime após a aprovação da lei já não tem direito à saída temporária. Então é um ganho que a população terá com o tempo. Eu gostaria muito que esse benefício da saída temporária, que para mim é um absurdo, fosse cortado para todos”, concluiu o secretário.

A justificativa do Tribunal de Justiça de São Paulo para decretar a saidinha é promover a ressocialização dos presos e a manutenção de vínculos familiares. A última saidinha do ano, programada para o mês de dezembro, entre as festas de Natal e Ano Novo, ainda não foi confirmada.