A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal realizou uma assembleia no dia 28 de agosto para aprovar a adoção de medidas diante do “descaso do Governo Federal com a Segurança Pública e com a Polícia Federal, refletido nos sucessivos contingenciamentos do orçamento destinado à instituição”.

A Polícia Federal foi um dos órgãos atingidos pelo corte de R$ 5,8 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano. De acordo com a corporação, o bloqueio poderá impactar a realização de investigações e operações, a segurança institucional, funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, emissão de passaportes e mesmo a manutenção de serviços básicos, como o pagamento de aluguéis e o abastecimento de viaturas.

Além disso, há a suspensão do pagamento das indenizações relativas ao cumprimento das escalas de sobreaviso, prevista para vigorar desde 1º de setembro. “Essa é uma das ações mais inadmissíveis da atual política de corte de gastos, configurando verdadeiro enriquecimento sem causa por parte da União. A decisão compromete a prontidão do serviço, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida dos nossos policiais”, enfatiza a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. E completa: “Tal situação é inconcebível e contraditória, já que é de conhecimento público que o trabalho da Polícia Federal se paga. O dinheiro investido retorna aos cofres públicos, seja por meio dos serviços disponibilizados à população, seja pelo ressarcimento de valores desviados ao erário, ou mesmo impedindo novos desvios e irregularidades”.

Vale destacar que segundo o próprio governo, em divulgação feita em 31 de janeiro deste ano, em 2023, as ações de segurança pública representaram um impacto financeiro ao crime organizado superior a R$ 7 bilhões. A retirada de recursos do narcotráfico inclui apreensão de bens como imóveis, veículos, drogas e dinheiro em espécie pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além da apreensão de 10.672 armas de fogo ilegais.

Entre as medidas a serem adotadas pela Associação para tentar minimizar os efeitos dos cortes de recursos federais, destaca-se o ajuizamento de ações judiciais cabíveis para contestar o condicionamento do pagamento das escalas de sobreaviso à dotação orçamentária, bem como a falta de compensação pelas horas de disponibilidade nos casos em que o servidor não é acionado.

Desde 1º de setembro, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal também disponibilizou em seu site um cronômetro que contará os dias em que os delegados federais e demais servidores da Polícia Federal trabalharão sem receber o pagamento das indenizações pelo cumprimento das escalas de sobreaviso. “Os constantes cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal estão comprometendo gravemente o funcionamento e a capacidade operacional da Polícia Federal, resultando não apenas na redução do número de operações, mas também na deterioração das condições de trabalho dos policiais federais”.

Como é de se esperar, a Associação permanece vigilante e determinada a defender os direitos dos delegados federais e demais servidores da Polícia Federal e a lutar contra qualquer tentativa de enfraquecer a Polícia Federal, instituição fundamental para a segurança pública e para a garantia do Estado de Direito.

De acordo com a Polícia Federal, a necessidade de suplementação orçamentária para garantir a entrega de todas as atribuições da instituição até dezembro é de R$ 527 milhões. Um relatório entregue ao governo detalha que R$ 203 milhões seriam destinados à recomposição do Orçamento reduzido desde 2023. Já o restante do déficit seria em razão das missões imprevistas atribuídas à Polícia Federal pelo presidente Lula, como o Plano Amas, que visa intensificar a presença das forças de segurança na Amazônia ao custo de R$ 122 milhões, operação de segurança durante a reunião de Cúpula do G20, prevista para novembro, no Rio de Janeiro, na qual demandaria um montante de R$ 58 milhões.

Há alguns dias, o governo federal indicou que deve recompor parcialmente o orçamento do Ministério de Justiça e Segurança Pública, afetado por um corte de R$ 400 milhões. Com o corte orçamentário no Ministério, a Polícia Federal teve uma redução de mais de R$ 200 milhões de verba em 2024.