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Editorial

A conectividade seletiva

30 de Agosto de 2024 às 22:00
Cruzeiro do Sul [email protected]
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A internet chegou ao Brasil no final da década de 1980, quando as universidades brasileiras começaram a compartilhar informações com os Estados Unidos. A Rede Nacional de Ensino e Pesquisa foi fundada em 1989 e a internet foi disponibilizada para o público e para fins comerciais entre 1994 e 1995.

Hoje, apesar de o acesso à internet estar perto da universalização no Brasil, apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade. Outros 33% da população estão no nível mais baixo do índice que mede a conectividade significativa no País (de 0 a 2 pontos) e 24% ocupam a faixa de 3 a 4 pontos.

Os índices são mais baixos entre pretos e pardos, nas classes D e E, nas regiões Norte e Nordeste e nas cidades menores.

Apesar do avanço tecnológico global, os benefícios ainda não são equitativamente distribuídos, deixando para trás grupos vulneráveis como mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Os dados estão no estudo inédito “Conectividade Significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil” elaborado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil, que mediu a qualidade e efetividade do acesso da população às tecnologias digitais a partir de variáveis como custo da conexão, uso diversificado de dispositivos, tipo e velocidade de conexão e frequência de uso da internet.

A partir dessas variáveis, foram estabelecidos diferentes níveis de conectividade significativa, o que resultou numa escala de 0 a 9, na qual o score zero indica ausência de todas as características aferidas, enquanto o nove denota a presença de todas elas. Apesar de 84% da população do Brasil já ser usuária de internet, as condições desse acesso são bastante desiguais.

Um jovem, por exemplo, que tem acesso apenas pelo celular, com um pacote de dados que termina antes do final do mês e sem conexão em casa, de saída já tem barreiras muito maiores para o aproveitamento das oportunidades da internet para sua formação e desenvolvimento profissional, quando comparado a outro jovem que consegue se conectar quando e onde quiser e que tem acesso a diferentes tipos de dispositivos, por exemplo.

Considerando que a tecnologia avança rapidamente, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência das Nações Unidas dedicada a telecomunicações e tecnologia da informação, está propondo o uso da Inteligência Artificial (IA) como uma ferramenta crucial para diminuir a exclusão digital em todo o mundo.

De acordo com o relatório The State of Broadband 2024, da Comissão de Banda Larga para o desenvolvimento sustentável da UIT, a IA tem o potencial de conectar mais de 2,6 bilhões de pessoas à internet, abordando assim uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Enquanto isso, no Brasil, os planos de internet — que já não são tão acessíveis assim — podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, distanciando ainda mais a possibilidade de conectividade para alguns brasileiros. A estimativa foi feita por representantes de empresas do setor de Tecnologia da Informação (TI) na última quarta-feira (28) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Para evitar um aumento para o consumidor final, o setor de TI reivindica a inclusão do segmento na lista de regimes tributários diferenciados.

A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora a primeira regulamentação está em discussão no Senado (PLP 68/2024). De acordo com estudo do Ministério da Fazenda, com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados, a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27,9%. Vários setores, porém, terão descontos de 60% na alíquota referencial, isenção total ou aproveitamento de créditos.