A rede social X, antigo Twitter, anunciou, no sábado (17), o fechamento do escritório da empresa no Brasil. De acordo com o documento publicado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. Segundo a publicação, há um despacho que mostra que, ao não cumprir a decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação pessoal da representante da X no Brasil. Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar nenhum responsável pela rede social no País.

No suposto despacho divulgado, Alexandre de Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos. Como os representantes da empresa não foram localizados, Alexandre de Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X.

O setor para assuntos globais da companhia informou que “para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Alexandre de Moraes “ameaça nossa equipe”.

O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão. “A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados”, disse o megaempresário.

Apesar do fechamento do escritório brasileiro, o serviço da rede social continua disponível para a população do Brasil.

Já o Supremo Tribunal Federal informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema.

Há quatro meses, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o dono da X fosse incluído como investigado no inquérito das milícias digitais. O ministro também instaurou inquérito para apurar as condutas de Elon Musk quanto aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

“As redes sociais não são terra sem lei; não são terra de ninguém”, destacou na decisão, tomada após Elon Musk fazer postagens na rede social que, segundo Alexandre de Moraes, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”.

Alexandre de Moraes acrescentou ainda que a conduta da X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública, mas também flagrante instigação “de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas, com agravamento dos riscos à segurança de integrantes do STF.

Nesta segunda-feira (19) o dia no escritório do X no Brasil, que fica um andar ecompartilhado no 5º andar de um prédio corporativo na região da Faria Lima, na capital paulista, foi “esvaziado”. Nenhum dos atuais 40 funcionários compareceu ao trabalho, segundo determinação de Elon Musk. Sabe-se que um oficial de Justiça esteve no prédio, no período da manhã, mas não foi possível notificar ninguém.

A compra da rede social Twitter por Elon Musk foi cercada por polêmicas. Em 2017, o megaempresário já havia mostrado interesse em adquirir a plataforma, expressando preocupações sobre sua postura em relação à liberdade de expressão. No entanto, foi apenas em janeiro de 2022 que o empreendedor começou a comprar ações da empresa. Ele pagou 44 bilhões de dólares pela plataforma.

Neste fim de semana, o clima foi bastante tenso entre os executivos da plataforma no Brasil e nos Estados Unidos. Na pauta das discussões internas, o alerta sobre o possível banimento do X no Brasil em razão do descumprimento da ordem de Alexandre de Moraes.