Passado o recesso parlamentar de julho, agosto chega com tudo no Senado e o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho já pode entrar na pauta ainda neste mês.

Essas atividades foram proibidas no Brasil por um Decreto-Lei de 1946 .

O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo no País (PL 2.234/2022), defendeu a sua votação ainda em agosto. Ele argumentou que a proposta discutida por mais de um ano e meio no Senado vai trazer ganhos para o Brasil com o aumento do número de turistas estrangeiros e com a arrecadação do setor.

O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e para os fundos de esporte e cultura. Os senadores contrários à proposta, como Eduardo Girão (Novo-CE), citam o fortalecimento do crime organizado, da lavagem de dinheiro e dos casos de ludopatia, que é o vício em jogos. Antes, o projeto deverá voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas no Plenário.

Outro assunto em discussão, neste mês, é o projeto de lei que trata da regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil (PL 5.008/2023). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar essa pauta até o próximo dia 20. Uma das medidas previstas no projeto é proibição da venda desses produtos — também conhecidos como vapers — a menores de 18 anos. O assunto é cercado de polêmica.

A liberação do funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e aposta em corridas de cavalo já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, em junho, e teve parecer favorável com votação apertada: 14 “sim” e 12 “não”. O projeto de lei prevê que cassinos poderão ser instalados em resorts de alto padrão ou embarcações, com jogos eletrônicos e de roleta, cartas e outras modalidades. A princípio, seria apenas uma concessão por Estado, com exceção para polos turísticos e unidades da federação mais populosa. Em relação a bingos, municípios poderão realizar essa modalidade em estádios, e casas de bingos serão permitidas na razão de uma para cada 150 mil habitantes. Interessados em explorar jogos como o do “bicho” deverão demonstrar capacidade financeira e o resgate de prêmios até o limite da isenção do imposto de renda não necessitará de identificação do apostador. Ocupantes de cargos públicos ou administradores de empresas que tenham recursos estatais; condenados por crimes como de improbidade administrativa, sonegação fiscal e corrupção e pessoas inabilitadas ou suspensas por entidades como a Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central não poderão explorar essas atividades.

Quanto à regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em abril passado, uma resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Embora proibodo, os cigarros eletrônicos (vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn ou tabaco aquecido) podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

O que se percebe é que os senadores terão de dedicar muito tempo para as discussões, principalmente nos bastidores. São dois assuntos polêmicos cercados de muita polêmica e opiniões divergentes. Há muitos interesses nas duas pautas. Há muito lobista trabalhando em favor de determinados segmentos. Há uma quase certeza de que ambas as matérias legislativas serão aprovadas.