Já a partir deste sábado (27), os brasileiros que adoram fazer compras on-line a partir de sites internacionais estarão submetidos às novas diretrizes para a tributação, a chamada “taxa das blusinhas”. A novidade tributária diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 (R$ 283, pela cotação de ontem, dia 24) serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e  US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva, sancionada pelo presidente Lula, com o objetivo de dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.

A Receita Federal afirma que compras de até US$ 50 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo e que o início de vigência da nova taxa é a partir do dia 1º de agosto. Porém, alegando uma defasagem entre o momento da venda e do registro de declarações alfandegárias, alguns sites começarão a cobrança no sábado.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados desde julho do ano passado nas compras eletrônicas, vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam a alíquota efetiva de 20,48% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerando o regime mais comum aplicado entre os Estados brasileiros, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

Segundo a Receita Federal, essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação de produtos não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Ao todo, segundo cálculos oficiais do governo federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirmou, em nota, que havia um desequilíbrio entre as empresas brasileiras e as estrangeiras em relação à alta carga de impostos, o que abria margem para desvantagens econômicas no mercado. Por isso, tanto a CNC quanto as empresas brasileiras fizeram pressão para que o projeto de lei fosse adiante nas discussões legislativas.

A nova lei atinge, sobretudo, as mercadorias estrangeiras do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentas. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

Então, a partir deste final de semana, convém fazer contas antes de sair comprando produtos de sites asiáticos para saber se valerá mesmo a pena, já que um produto com preço original de R$ 283, por exemplo, terá custo final de R$ 289,26. Chegou-se a esse valor a partir do seguinte raciocínio: R$ 283 (valor da compra) + 20% (imposto de importação) = R$ 339,60 (valor da compra com imposto de importação) + 20,48% (ICMS) = R$ 396 (aproximadamente), ou R$ 56,60 a mais.

O Fisco brasileiro disse que aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.