Desde de que assumiu o governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) trabalha para a desestatização da Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a maior empresa da América Latina no setor de saneamento ambiental em população atendida. São 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos. A empresa, uma sociedade anônima de economia mista, fundada em 1973, é, atualmente, responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios paulistas. Tarcísio de Freitas pensava em uma forma viável para proteger a Companhia. “A desestatização é uma forma de proteger a empresa. A Sabesp foi construída em cima de uma lógica de investimento cruzado, no qual municípios mais rentáveis ‘financiam’ a operação de cidades menos rentáveis ou deficitárias”. Exemplo disso, de acordo com o governador, “é que 80% da receita da Sabesp vem de apenas 11 cidades”. A empresa é responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil.

No segmento de água de reúso obtida a partir do tratamento de esgotos, a Sabesp produz, fornece e comercializa diretamente o produto por meio de suas próprias estações e, como sócia na Aquapolo Ambiental, que abastece o Polo Petroquímico de Capuava. Além disso, no segmento de esgotos não domésticos, a Companhia é sócia da Attend Ambiental. No segmento de energia elétrica, criou em 2015 a Paulista Geradora de Energia S.A.

O tema “desestatização” ou “privatização” rendeu. E o governo paulista teve que se explicar e defender as suas intenções. Argumentou que, entre seus principais objetivos está a melhoria na qualidade da prestação dos serviços, a partir da antecipação da universalização na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 2033 para 2029; inclusão de população não atendida atualmente, residente em áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados; redução tarifária, com foco na população mais vulnerável; melhoria das infraestruturas mais resilientes e sustentáveis no longo prazo; prorrogação do contrato de concessão até 2060; efetivação da regionalização para garantir a uniformidade necessária para a implantação, operação e resiliência da infraestrutura compartilhada, respeitadas as características específicas de cada município; e previsibilidade na regulação, fiscalização e devida implementação dos investimentos necessários à universalização e à adequada prestação dos serviços.

Pois bem, após muitos debates, audiências públicas, votações nos Legislativo, a desestatização da Sabesp, resultou na maior oferta de ações da história do setor de saneamento e movimentou R$ 14,8 bilhões. Desse total, R$ 6,9 bilhões foram subscritos pela Equatorial, que comprou 15% da empresa ao preço de R$ 67 por ação, e o restante veio da oferta global, que atraiu 310 investidores institucionais, pessoas que trabalham em nome de diversos compradores de ações.

Foram vendidas 191,7 milhões de ações mais um lote extra de 28,7 milhões, ao mesmo preço, de acordo com um comunicado oficial sobre s números divulgado na quinta-feira (18).

Nesta sexta-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido para suspender a privatização da Sabesp em ação protocolada pelo PT Assim, a fase da desestatização deve ser concluída na segunda-feira (22).

A meta do governo paulista tem tudo para dar certo. Uma certeza vem da privatização do serviço de água e esgoto em várias cidades Brasil afora, a partir da empresa Águas do Brasil, um dos principais grupos privados de saneamento básico do País, presente em 32 municípios nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Aqui, na Região Metropolitana de Sorocaba tem dois exemplos: Votorantim e Araçoiaba da Serra. O Brasil era governado pelo PT e as algumas cidades que privatizaram seus serviços também.