Sete anos depois da aprovação do Novo Ensino Médio, o Senado decidiu por mudanças no currículo dos três anos finais da educação básica, o chamado ensino médio. O Plenário aprovou na quarta-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 5.230/2023, uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo instituído durante a gestão de Michel Temer. O texto alternativo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) retorna, agora, à Câmara dos Deputados, para nova apreciação. Se aprovado, segue à sanção presidencial, com prazo legal para, então, vigorar.

A proposta prevê a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica das atuais 1.800 para 2.400 horas, e a explicitação de quais componentes curriculares fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento e, também, estabelece o novo modelo para o ensino médio, aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017.

Os itinerários formativos são disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher nos três anos da última etapa da educação básica. Da forma como foram aplicados, no entanto, os itinerários receberam muitas críticas por proporem conteúdos e atividades de pouca valia para a trajetória educacional dos estudantes.

A nova proposta de reforma fortalece os itinerários formativos, mas articulando-os com as quatro áreas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular, que são: linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

No caso da formação técnica e profissional, os itinerários devem ser organizados de acordo com as normas e com os eixos já definidos nos currículos nacionais de educação profissional e tecnológica.

A reforma abre a possibilidade de o currículo escolar oferecer conteúdos que atendam a especificidades e necessidades das diferentes comunidades às quais pertencem os alunos. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

A senadora Dorinha enfatizou que o texto é o resultado de uma construção coletiva, que fortalece a formação básica e garante flexibilidade para estudantes e escolas. “A partir das audiências públicas, ouvindo professores, entidades, instituições, estudantes, nós organizamos um texto que fortalece o ensino médio”, disse a parlamentar.

Entre outros pontos, o texto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

Está prevista uma transição para a nova configuração do ensino médio para os estudantes que estiverem cursando essa etapa da educação básica na data de publicação da lei em que o projeto se transformar. Até o final de 2024, o MEC estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

Temos um avanço, portanto, e uma demonstração que há preocupação com a questão por parte do Executivo e dos legisladores. Necessário, no entanto, observar que o País precisa de uma política de Estado contínua para a área da educação de forma ampla e urgente.