Tramita na Comissão de Segurança Pública do Senado o projeto de lei nº 1482/23 que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas Públicas e Particulares, a ser implementada em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A matéria legislativa está na pauta da reunião da Comissão de terça-feira (21), a partir das 11h.

De acordo com o projeto, a nova política pública terá o objetivo de adotar estratégias pedagógicas que fomentem aprendizagens relacionadas à promoção da paz, cidadania e boa convivência. Para tanto, as ações devem estar orientadas pelo princípio do respeito ao outro, pautado no reconhecimento de que todos possuem o mesmo valor. Haverá, assim, a diretriz de estímulo à criação de espaços de convivência e diálogo nas escolas para a promoção da cultura de paz.

O projeto prevê, também, a criação de protocolos de prevenção e de gestão de crise para enfrentamento de situações de violência nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional. Os protocolos deverão conter ações específicas para cada tipo de violência, além de obrigatoriamente prever ações preventivas que fomentem a cultura de paz e o respeito ao outro. O texto admite ainda a larga participação de agentes públicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de cooperação técnica e financeira.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado. Depois de apreciado na Comissão de Segurança Pública, o seguirá para exame da Comissão de Educação e Cultura.

Trata-se, sem dúvida, de uma matéria importante e que deve mesmo estar na pauta dos legisladores e também de quem chefia o Poder Executivo em todas as esferas.

Mas, ao analisarmos a situação, é triste observar que é necessário tratar essa demanda com a criação de uma lei.

Em novembro de 2023, foi lançado o relatório Ataque às Escolas no Brasil: análise do fenômeno e recomendações para a ação governamental, realizado pelo Grupo de Trabalho de Especialistas em Violências nas Escolas, do Ministério da Educação. Segundo o documento, o Brasil teve, entre 2002 e o momento de sua conclusão (outubro de 2023), 36 ataques a escolas, que resultaram em 164 vítimas, sendo 49 casos fatais e 115 pessoas feridas.

Segundo Daniel Cara, docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e relator do documento, “não se trata de violência nas escolas apenas, mas de violência contra as escolas”.

O que está em questão? A violência tem reflexos na qualidade do ambiente escolar, gerando preocupação nos pais, professores, autoridades e demais membros da sociedade. E, de que tipo de violência estamos falando? Há a violência verbal, física, psicológica, sexual, bullying, porte de drogas, arma branca ou arma de fogo, violência de gênero, desrespeito, roubos/furtos, humilhações, zombarias, ameaças, racismo e discriminação. Tudo isso no ambiente escolar.

Mas, há um lado bom. Independente da lei a ser instituída no País, a cultura da paz já é realidade em muitas escolas públicas e privadas.

Há alguns dias, alunos, professores e funcionários da Escola Estadual Professora Theodora de Camargo Ayres, em Piedade, se reuniram em torno do tema. O envolvimento foi tamanho, com um nível de consciência importante, que os integrantes do grêmio da escola compuseram uma música intitulada “Cultura da Paz”. Em um dos trechos, os alunos cantaram: “Eu queria ver a paz aflorar; A paz no seu olhar; A tranquilidade do teu caminhar; A alegria de poder te abraçar; Se a sua paz vem do coração; Te desejo amor de montão; Se a sua paz vem do seio familiar; É lá que seu amor deve se realizar; Se a sua paz anda meio sumida; Se permita viver melhor a vida”.

A exemplo da escola Theodora, muitas outras estão engajadas em promover a paz. O Colégio Politécnico, mantido pela Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), desenvolve o projeto “A Paz é a gente quem faz”, que envolve toda a comunidade escolar nas duas unidades do colégio.

A relação tranquila entre pessoas, sem conflito, é o que desejamos em todos os lugares.