Informação interessante trouxe o Cruzeiro do Sul em sua edição 5 de abril. Dos 53.565 clientes da CPFL Piratininga que têm direito à Tarifa Social em sete cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) atendidas pela distribuidora, 23.238 não aproveitam o benefício. A proporção daqueles que abrem mão da vantagem chega a 43,38%.

E por qual motivo isso acontece? A falta de conhecimento da população em relação aos seus direitos pode ser uma resposta.

Criada em 2002, pela Lei nº 10.438, a Tarifa Social foi regulamentada por meio da Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos. As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.

Portanto, é importante conhecer os direitos e benefícios disponíveis à sociedade. Buscar informação em órgãos de comunicação tradicionais é uma boa alternativa.

Provavelmente, nem todo mundo deve ter o conhecimento de que um novo benefício social vem aí.

A Câmara dos Deputados aprovou em 28 de fevereiro a criação de uma tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. A proposta prevê descontos nessas contas para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no CadÚnico, more com idosos e pessoas com deficiência ou comprove não possuir meios de sustentar a família.

O texto já passou pelo Senado, mas como sofreu modificações voltará para nova análise.

Pois bem. Muito se fala, em todo o País, que há muitos brasileiros dependendo das ações do governo para viver. E o custo Brasil para manter esses benefícios é muito alto. Segundo a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, com o repasse do Bolsa Família a 21,06 milhões de famílias, o valor médio de R$ 680,61 e o gasto de R$ 14,25 bilhões, 2023 se encerra como o período de 12 meses em que o programa teve maior patamar de famílias atendidas, de valor de repasse e de investimento federal na série histórica iniciada em 2004.

Na divisão por regiões, o maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em dezembro de 2023 está no Nordeste. São 9,48 milhões de famílias nos 1.794 municípios, a partir de um repasse de R$ 6,3 bilhões. No Sudeste, são 6,28 milhões de famílias nos 1.668 municípios e um repasse de R$ 4,2 bilhões. Na sequência, aparecem o Norte, com 2,6 milhões de famílias e o maior valor médio de repasse (R$ 707,34), o Sul (1,48 milhão de famílias contempladas) e o Centro-Oeste, com 1,18 milhão de famílias beneficiárias.

Há um entendimento que é sim necessário amparar famílias em vulnerabilidade social. No entanto, não há como manter o benefício permanentemente. Necessário é que haja investimentos vultuosos também para a criação de empregos e renda, de forma que diminua a dependência dos auxílios e programas governamentais de transferência de renda.

Não se deve desprezar os efeitos dessas ajudas sociais a partir da respostas para algumas perguntas: As políticas sociais do governo combatem realmente a pobreza ou ajudam em sua manutenção? Os recursos públicos chegam verdadeiramente a quem precisa? Há algum indicador que mostre o recuo da desigualdade de renda? É melhor dar o peixe ou ensinar a pescar? É necessário um olhar atento e sério para a questão social no País e desprezar o oportunismo que advém de uma necessidade social humana.