Documento oficial do Governo Federal intitulado Sumário Executivo - Resultado do Tesouro Nacional, de dezembro de 2023, mostra que a administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou déficit primário de R$ 230,54 bilhões em termos nominais nas contas públicas do ano passado.

O relatório do Tesouro Nacional revela que a receita total do governo somou R$ 1,931 trilhão. Só que os gastos chegaram a R$ 2,162 trilhões em 2023, com alta real de 12,5% em relação ao ano anterior.

Resumindo: as contas do governo federal, no primeiro ano de Lula na Presidência, voltaram a ficar no negativo depois de registrar superávit de R$ 51,6 bilhões em 2022.

Na ânsia de aumentar a arrecadação e compensar gastos -- já que o governo precisa de ao menos R$ 168,5 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024 --, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve a ideia de acabar com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, justamente onde estão as empresas que mais geram empregos no País -- como a construção civil, transporte de passageiros e indústria têxtil -- e as prefeituras de cidades com até 142,6 mil habitantes.

Uma Medida Provisória foi editada para acabar com o estímulo às empresas e algumas prefeituras, que podiam processar a folha de pagamento com redução da alíquota previdenciária de 20% para 8%. Desde que foi publicada, a proposta recebeu uma enxurrada de críticas que vieram das representações dos 17 setores da economia produtiva, do Parlamento e das prefeituras que perderam o benefício.

Houve muita discussão, muito debate, muitas projeções até que, na quarta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou uma nova medida provisória que, na prática, revoga a reoneração da folha de pagamento para os 17 setores, menos para as prefeituras. A proposta de Haddad entraria em vigor dentro de um mês.

No entanto, a ideia de reonerar a folha de pagamento dos grandes empregadores sobrevive. A nova MP foi apenas um recuo estratégico. A pressa de se arrecadar mais para suprir um governo que gasta muito prevalece. O assunto retornará ao Parlamento em breve e com novo formato. O Executivo redigirá um projeto de lei que tramitará em regime de urgência constitucional.

Mas, a resposta esperada pelo governo não deverá ser tão rápida o quanto deseja. O Congresso precisa votar e aprovar a proposta para a reoneração se tornar lei e então vigorar legalmente.

Bom lembrar que a reoneração da folha de pagamento vai na contramão do que pensa o Parlamento brasileiro. No ano passado, o Congresso havia decidido prorrogar a desoneração dos 17 setores até 2027. A iniciativa foi vetada por Lula, mas o Congresso derrubou o veto. O governo contra-atacou, editando a primeira Medida Provisória sobre o tema, agora revogada após o recuo.

O assunto é sério. Por um lado, o governo busca recursos financeiros na boca do caixa. Do outro, os setores que empregam precisam de incentivo para continuar investindo e contratando mão de obra. Além disso, tem a revolta dos prefeitos de pequenos municípios que perderam o benefício da desoneração. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está convocando todos os prefeitos e prefeitas do País a irem à Brasília na quarta-feira (6) para um protesto municipalista. Afinal, como o Governo Federal, as prefeituras precisam de recursos para manter os serviços públicos essenciais às suas respectivas populações.

A questão tributária é um campo minado. O Brasil é o país com maior número de taxas e contribuições e parece que toda essa montanha de dinheiro arrecadado não é suficiente para encher os cofres do governo. O rombo não pode ser reparado com mais taxação. É necessário ao governante praticar a boa administração dos recursos públicos e, como todos os brasileiros, controlar os gastos, principalmente os desnecessários.