Os Estados estão precisando se adaptar a uma nova realidade. A queda na arrecadação de impostos, principalmente o que incide sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixou os orçamentos mais apertados ainda. As mudanças realizadas no ano passado sobre a alíquota de alguns produtos como combustível, energia e telecomunicações beneficiaram o consumidor, mas reduziram a capacidade de arrecadação estadual. Ao mesmo tempo, os Estados concederam aumentos aos funcionários, o que impactou no gasto corrente, deixando pouco ou quase nenhum espaço para investimento em obras e novos projetos. Um problema e tanto para quem iniciou o mandato agora e quer mostrar serviço.

Essa redução na arrecadação afetou, também, o repasse de verbas para os municípios. Só a cidade de Sorocaba, segundo dados da prefeitura, deixou de receber, este ano, cerca de R$ 50 milhões. O dinheiro a menos, impacta no planejamento dos municípios que precisam readequar o orçamento, diminuindo o ritmo de obras e até adiando a implantação de novos serviços para a população.

Preocupado com esse cenário, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, que também é presidente da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), iniciou uma série de conversas com seus pares em busca de alternativas não só para compensar essa queda na receita mas, também, para pressionar os governos estadual e federal em busca de soluções.

Um dos caminhos foi apontado pelo próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em conversa por telefone, na noite de segunda-feira (12), com o prefeito Manga. Tarcísio, segundo noticiou com exclusividade o jornal Cruzeiro do Sul em sua edição de 13 de junho, teria se mostrado sensível aos problemas enfrentados pelas prefeituras e se comprometeu a compensar a queda de arrecadação do ICMS com verbas oriundas de outras secretarias, garantindo dinheiro extra para setores como a saúde e a pavimentação de vias.

A posição do governador Tarcísio de Freitas é importante nesse momento que todos os Estados refazem suas contas. Os números de 2023 estão abaixo do esperado, em parte por conta do fraco desempenho da economia nos primeiros meses do Governo Lula. A tendência, agora, é que comece a haver uma ligeira recuperação, capitaneada pelo novo ICMS, de alíquota única, que começou a incidir, no dia primeiro de junho, sobre o preço dos combustíveis.

Mesmo assim, vai ser difícil repetir a arrecadação global registrada no ano passado. A receita corrente das 26 unidades e do Distrito Federal alcançou, em 2022, R$ 1,15 trilhão, uma elevação real de 2,3% -- isso depois de descontada a inflação -- na comparação com 2021. A variação positiva foi possível graças às transferências correntes, que avançaram 13,8% e representaram um quarto da receita. A arrecadação própria dos Estados, em contrapartida, formada pela receita com impostos, taxas e contribuições de melhoria, foi responsável por 59,1% da receita corrente, o que gerou uma queda de 4,7% em termos reais.

O desempenho ruim ocorreu, principalmente, pela menor arrecadação do ICMS, que responde por 76,4% da receita tributária própria do conjunto dos Estados, cujo volume recuou 7,9%. A evolução do ICMS em 2022 contrasta com a do ano anterior, quando a receita com o imposto avançou 15,2%.

Este ano, o governo paulista repassou aos municípios, em janeiro, R$ 3 bilhões oriundos do ICMS. Em fevereiro, foram R$ 2,6 bilhões; março (R$ 3,4 bilhões); abril (R$ 3,2 bilhões) e em maio (R$ 2,9 bilhões). Valores mais ou menos semelhantes aos registrados no mesmo período do ano passado. As quedas registradas em fevereiro e em maio é que acenderam um sinal de alerta para os gestores públicos. A expectativa é que, agora em junho, as coisas comecem a voltar à normalidade.

A expectativa dos prefeitos é grande. A queda de recursos pode impactar, diretamente, o planejamento previsto para este ano e ninguém quer fazer má figura na reta final dos mandatos. O compromisso assumido pelo governador Tarcísio de Freitas com o prefeito Manga, de compensar eventuais perdas de arrecadação, é um fato importante que pode mudar a perspectiva vivida pelos municípios e manter a atividade e os projetos em alta garantindo o bem-estar de cada comunidade.