As redes sociais entraram em alvoroço com a decisão do governo Lula de taxar, em 60%, as compras abaixo de US$ 50,00 feitas em empresas do exterior. A medida atinge principalmente os negócios feitos por consumidores de baixa renda com as gigantes Shein, Shopee e Aliexpress. Milhares de compras foram canceladas assim que os consumidores receberam o boleto da Receita Federal com o valor do tributo que deveria ser recolhido para liberar a mercadoria na alfândega.

Influencers de várias partes do País passaram o dia ensinando como desfazer o negócio virtual sem perder dinheiro e criticando a postura adotada pelo governo. Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto incentivava aliados com voz nas redes sociais a defender a medida, mesmo usando um certo volume de desinformação e tentando inverter a realidade dos fatos.

A polêmica atravessou o oceano e foi atingir em cheio o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na China, desviando o foco dos acordos que devem ser assinados pelo presidente da República, em visita oficial. Haddad foi um dos principais patrocinadores da ideia e agora luta para reduzir o estrago feito na imagem do próprio Lula, principalmente nas camadas menos favorecidas que ele tanto diz defender.

O ministro da Fazenda afirmou que é preciso garantir igualdade de tratamento entre empresas estrangeiras e brasileiras. E que essas compras, na casa de R$ 250,00 pelo dólar de hoje, estariam trazendo desequilíbrio para as empresas brasileiras.

A decisão de Lula foi tomada depois que empresários do ramo varejista aqui do Brasil reclamaram de uma possível concorrência desleal de sites estrangeiros, que estariam usando de forma inapropriada a vantagem tributária destinada às pessoas físicas.

Aqui no Brasil, a medida de tributação sobre o comércio on-line, anunciada há algumas semanas pelo Ministério da Fazenda, foi defendida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que garantiu que não se trata da criação de um novo imposto ou da retirada de uma isenção.

O novato secretário-executivo nem precisaria afirmar uma coisa dessas já que não cabe ao Poder Executivo criar novos impostos. Essa medida só pode ser tomada pelo Parlamento e várias regras devem ser respeitadas. A principal delas é de que nenhum novo imposto pode ser criado e cobrado no mesmo exercício.

Galípolo acredita que a proposta, que tem recebido tantas críticas, é importante para combater um atalho encontrado por algumas empresas que se aproveitam do espaço criado para remessas de até US$ 50 entre pessoas físicas para comercializar produtos no Brasil.

O que se nota é, diante da incapacidade do governo em descobrir por onde está escoando o dinheiro dos impostos não recolhidos, decidiu-se empurrar a conta para os mais pobres que agora terão de pagar mais caro por produtos comprados dos varejistas brasileiros.

O objetivo dessa medida impopular é aumentar a arrecadação do governo, que não tem se preocupado em poupar e sim em gastar cada vez mais. A estimativa da Fazenda é de que essa nova tributação do comércio on-line renda aos cofres públicos cerca de R$ 8 bilhões.

Só que essa conta é fictícia. À medida que os produtos no exterior ficam mais caros com a cobrança adicional, os consumidores deixam de comprar e a previsão vai por água abaixo.

O mais engraçado nisso tudo é que quem defende a medida agora era contra no passado. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a ser criticado quando sugeriu ato semelhante. A pressão foi tanta que o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro precisou vir a público para garantir que nada daquilo seria feito. Em julho de 2022, menos de um ano atrás, Bolsonaro afirmou que não assinaria qualquer iniciativa para cobrar impostos de plataformas estrangeiras que importam produtos da China para pessoas no Brasil. Segundo o ex-chefe do Executivo, “a solução é aperfeiçoar a fiscalização, e não aumentar taxas”.

Já o presidente Lula não pensou da mesma forma e optou, mais uma vez, por jogar nas costas de quem pode menos as contas pela gastança que o partido dele costuma promover cada vez que assume o comando do País.

Agora é aguardar para se descobrir quanto tempo ele vai conseguir assistir sua popularidade cair até que volte atrás em mais essa medida excêntrica proposta por seu ministro da Fazenda.