O Brasil enfrenta, no início de 2023, uma nova onda de invasões de terra. Esses ataques causam prejuízo, destruição e insegurança no campo. A retórica dos que desrespeitam às leis do País continua a mesma, as terras ocupadas não estariam cumprindo sua função social, só que agora os integrantes desses movimentos marginais acrescentam as palavras “na produção de alimentos”.

Como se sabe, nem toda a atividade agrícola é direcionada para a produção de alimentos. Áreas enormes são utilizadas para produzir celulose, borracha, resinas e até mesmo madeira. Isso requer tempo até que uma pequena mudinha se transforme numa árvore útil para completar o processamento industrial. Enquanto esse tempo passa, a propriedade não pode ser considerada sem fim social. É produtiva sim e não há discurso ideológico que consiga mudar essa realidade.

O problema é que com a eleição do atual Governo Federal, simpático a esses grupos fora da lei, abre-se a brecha para que um número cada vez maior de crimes ocorra no País.

As invasões de terra nos primeiros três meses do governo Lula já superam o total de ações durante todo o primeiro ano do governo Bolsonaro. Desde 1º de janeiro, foram 16 invasões -- sete do Movimento dos Sem Terra (MST) e nove da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL). Em 2019, foram 11, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Essa escalada de violência no campo, cria um clima de desconfiança e insegurança no setor do agronegócio. Os produtores rurais não sabem de que forma o Governo e a Justiça vão agir para coibir que esse tipo de ato ocorra e quanto tempo levará até que uma propriedade invadida seja liberada. As invasões intensificadas neste início de governo contrariam o discurso do atual presidente durante a campanha eleitoral. O petista chegou a dizer, no ano passado, que o MST não invadia propriedades produtivas. Uma realidade, como bem se sabe, bastante distorcida considerado o passado histórico do movimento.

No início deste semana, por exemplo, o MST invadiu uma fazenda de cana-de-açúcar, em Timbaúba, Pernambuco. O ato marcou a deflagração do chamado “Abril Vermelho”, apontado com uma jornada de ações pelo País. Novas invasões estão previstas, inclusive em outros Estados, segundo o próprio movimento, rompendo uma trégua combinada com o próprio governo no início de março, de desocupação de três fazendas produtivas da empresa Suzano, no sul da Bahia.

O cenário vem se agravando tanto, que as reações começaram a surgir e de forma coordenada, em Brasília. Na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária quer propor a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o MST. O documento, que já alcançou 172 assinaturas, número mínimo para que seja protocolado, pede que as invasões como as do “Abril Vermelho” sejam investigadas. Se instalada, a CPI também deve mirar os repasses de recursos de organizações não governamentais ao MST.

No ano passado, ainda no governo Bolsonaro, o “Abril Vermelho” do MST se resumiu a marchas e manifestações, com apenas quatro invasões de propriedades rurais. Durante a campanha anterior e em todo o seu mandato, o ex-presidente pregou o direito de reação armada às invasões do movimento.

Apesar dos métodos que utiliza, o MST repudia o uso do termo invasão para sua estratégia. Os articuladores do grupo afirmam que realizam ocupações de terras que não cumprem sua função social. “Não cumprir a função social significa dizer que a terra tem degradação do meio ambiente, tem trabalho escravo ou ela não produz. Esta terra, como manda a lei, deve ser desapropriada para fins de reforma agrária”, diz, em manifesto, o movimento.

O que se sabe, com certeza, é que atitudes intempestivas, violentas e que privem agricultores de suas terras não podem ser o caminho para corrigir possíveis falhas históricas na distribuição de terras no País. Todos os brasileiros devem seguir os ditames da lei e aguardar que a Justiça decida quem tem o direito a que. Nenhum grupo pode se arvorar no papel de decidir, unilateralmente, como e quais regras devem ser seguidas e praticadas. Sem o respeito ao devido processo legal, transformaremos uma república democrática num punhado de agrupamentos que usam a força e a proximidade com o poder para fazer valer suas vontades.

Que a paz no campo volte a existir e que nossos agricultores tenham tranquilidade para produzir os alimentos que chegam à nossa mesa e ao lar de milhares de pessoas ao redor do mundo.