Buscar no Cruzeiro

Buscar

Editorial

O crime não pode compensar

Quanto maior for a sensação de impunidade, mais gente vai se aventurar pelo mundo do crime

12 de Janeiro de 2023 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
Somente em Sorocaba, dos 628 custodiados que saíram, 37 não retornaram
Somente em Sorocaba, dos 628 custodiados que saíram, 37 não retornaram (Crédito: Fábio Rogério )

Um assunto se torna bastante recorrente e controverso quando chegam as datas festivas. Estamos falando do benefício da ‘saidinha‘ temporária oferecido a alguns condenados do sistema prisional. Atualmente, a lei estipula cinco datas para que parte dos detentos possam voltar a conviver, mesmo com algumas restrições, junto à sociedade. Nenhum desses períodos pode ultrapassar os sete dias. As datas destinadas às saidinhas são o Natal/Ano Novo, a Páscoa, o Dia das Mães, o Dia dos Pais e Finados.

O preso em saída temporária não pode freqüentar bares, boates, se embriagar, se envolver em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja considerado, pela lei, falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos. O problema começa na falta de fiscalização. As autoridades que liberam as saídas não tem estrutura para vigiar o comportamento dos presos durante o período de liberdade.

Vira e mexe podemos deparar, nas páginas dos jornais, com notícias destacando a detenção de vários desses beneficiados praticando novos crimes. A reinserção social dos condenados ainda é um grande tabu para toda a sociedade, não só no Brasil, mas na maior parte do mundo.

Agora, por ocasião das festas de fim de ano, tivemos, mais uma vez, a liberação de milhares de detentos por todo o país. Só na região de Sorocaba, no período de 23 de dezembro a 3 de janeiro, 1.387 presos foram beneficiados com a saída temporária das unidades prisionais aqui instaladas. Do total dos detentos que tiveram a “saidinha” de fim de ano concedida pelo Poder Judiciário, 37 não retornaram, segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Somente em Sorocaba, dos 628 custodiados que saíram, 26 não retornaram.

Em Capela do Alto, dos 243 presos beneficiados, seis não retornaram. No município de Iperó dois, dos 359 custodiados não voltaram à unidade prisional. Em Mairinque, dos 100 detentos que receberam o benefício, um não retornou e, em Votorantim dois, dos 57 presos, não voltaram.

A boa notícia, se é que há boa notícia nesse caso, é que houve uma queda de 36% nas fugas na comparação com igual período do ano passado. Isso significa que a polícia tem agora 37 criminosos a mais para capturar, gente que estava devidamente recolhida e, agora, está novamente livre para delinquir e tirar o sossego da população que tanto sofre com a violência diária nas cidades.

A situação poderia ser bem diferente se um projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, tivesse sido confirmado pelo plenário do Senado. Esse projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos está parado desde agosto do ano passado e não tem data para ser analisado.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, afirmou, em seu parecer à época, que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.

Para Derrite, “a saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício”.

O tema é polêmico e ainda vai gerar muita discussão. Não há consenso para se estabelecer uma forma perfeita que, ao mesmo tempo, proteja a sociedade e garanta a recuperação e a reinserção dos detentos. A única certeza que devemos ter é que o crime, em hipótese alguma, deve compensar.

Quanto maior for a certeza que os infratores pagarão por suas atitudes, menor será o interesse de qualquer um em desrespeitar as regras. Agora, quanto maior for a sensação de impunidade, mais gente vai se aventurar pelo mundo do crime. A sociedade toda precisa lutar para dar um basta nisso.