O Governo Federal deve retomar, em janeiro, as consultas ao Sistema Valores a Receber (SVR). A informação foi dada na quinta-feira (8), pelo Banco Central. Segundo a instituição R$ 3,6 bilhões ainda estão disponíveis para cerca de 32 milhões de pessoas físicas. Há também R$ 1 bilhão pertencente a 2 milhões de empresas. São mais de R$ 4,6 bilhões esquecidos em contas bancárias ao longo do tempo. Dinheiro que nunca foi resgatado por seus proprietários.

E tem muito mais por aí. A partir de janeiro, o BC também vai voltar a receber novos informes dos bancos com outros valores perdidos nos escaninhos do sistema financeiro nacional.

A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está totalmente definida. Mas, o órgão explica que, desde novembro, uma instrução normativa obriga as instituições a encaminhar para a autoridade monetária informações de valores esquecidos.

Pela regra, as instituições devem repassar ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas: contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível e outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

É um bom volume de dinheiro que pode ajudar a aliviar as contas de muita gente. Uma grana extra, que não estava mais prevista, é sempre bem-vinda.

Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23 milhões de correntistas (68%) tem até R$ 10 para receber. Cerca de 8 milhões (23%) têm entre R$ 10,01 e R$ 100 de crédito. Quase 3 milhões (8%) possuem valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil. Aproximadamente 476 mil pessoas (1%) podem ter valores acima de R$ 1 mil. Esse número pode mudar para mais depois que os novos dados das instituições financeiras sejam reenviados par o BC.

O programa de devolução de valores esquecidos foi criado no Governo Bolsonaro e sua primeira fase durou de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, de acordo com informações do BC, as instituições devolveram mais de R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

O Banco Central previa uma segunda rodada de devoluções para maio, mas uma série de entraves burocráticos, incluindo uma greve de servidores públicos, atrasou o processo, que agora deve ser retomado em janeiro.

A nova fase deve vir com uma série de novidades. Uma delas é a que permite aos herdeiros buscar o dinheiro retido de pessoas já falecidas. Quem possuir direito legal a esse resgate vai ter o direito de consultar a existência de valores esquecidos e receber as instruções sobre como resgatar o dinheiro. Nesse caso, os herdeiros terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta, para evitar possíveis demandas judiciais contra os cofres públicos no futuro.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Com essas medidas, o Banco Central pretende garantir à população que bilhões de reais que estão nas mãos dos bancos voltem para quem realmente é detentor desse direito. Além da justiça social, essa entrada de recursos pode ajudar na movimentação da economia, beneficiando todo o País.

Para muitos, os valores disponíveis são muito pequenos. Podem nem valer o esforço de resgatá-los, mas a somatória de todo o pacote tem enorme representatividade no contexto nacional. E é importante que todos estejam atentos e façam valer o seu direito.