Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga. Essas três pessoas serão sempre lembradas, por toda a população brasileira, por terem executado crimes violentos contra a própria família. Crimes que chocaram a sociedade pela crueldade. Suzane, junto com dois comparsas, matou friamente os pais. Alexandre assassinou a filha Isabella. E Eliza matou e esquartejou o marido. Todos foram condenados pela Justiça e deveriam ter cumprido toda a pena atrás das grades.

Só que os três têm outra coisa em comum, foram beneficiados pelas “saídas temporárias” previstas no artigo 122 da Lei de Execuções Penais. A regra se aplica aos condenados que estejam no regime semiaberto e já tenham cumprido 1/4 da pena, em estímulo à volta ao convívio social, seja durante feriados, cursos ou demais atividades.

A cada saída temporária, determinada pela Justiça, milhares de bandidos voltam às ruas. Vários se tornam fugitivos e nunca mais retornam ao sistema prisional e outros tantos cometem crimes logo que atravessam o portão das penitenciárias. A sociedade acaba sofrendo duplamente.

Só que essa prática pode estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (3) uma proposta que extingue esse tipo de regalia dada aos presos. O texto, apresentado pelo deputado sorocabano Capitão Derrite (PL-SP), foi aprovado em plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários. E para se tornar lei só precisa da ratificação do Senado.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados comete novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou o deputado.

Derrite defende também que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização. “Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse o deputado.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021. Essa atitude, por si só, mostra que esses beneficiários da saidinha não estavam aptos a voltar, de forma adequada, ao convívio social. Bastou uma mísera oportunidade para infringirem, novamente, as leis.

O projeto aprovado pela Câmara, baseado em parecer do deputado Capitão Derrite, também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento merece uma nova chance e que adquiriu, durante o tempo em que permaneceu afastado do convívio social, autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado. “O Estado vai monitorar esses criminosos”, afirmou o deputado Capitão Derrite. “Parabéns a todos que votaram a favor do projeto pelo bem da população brasileira. Assim, vamos reduzir a impunidade em nosso País.”

A oposição, liderada pelo PT, se posicionou contra o fim dos benefícios para os presos. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), tal medida não atende o que anseia a sociedade.

Já o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu a proposta, e alegou que este é um problema “que está na base da insegurança pública”. “Quantos casos a gente não vê de vagabundo que consegue a saidinha temporária e por vezes vai pagar a dívida que ele contraiu com o PCC? Agora é hora de vez de acabar com esse benefício que só privilegia vagabundo”, disse o parlamentar ao defender, em plenário, o parecer do Capitão Derrite.

Resta agora saber se o Senado vai manter o texto aprovado pela Câmara. Se o fim da saidinha for realmente confirmado, vai começar uma longa batalha jurídica. Vamos ter que descobrir quem será enquadrado na nova lei. Se ela vai valer mesmo para quem foi condenado antes da promulgação do texto ou só para quem cometer crimes a posterior. Enquanto isso, a sociedade vai ter que enfrentar ondas de criminosos deixando as prisões em datas comemorativas. E o próximo encontro já está marcado, semana que vem, no Dia dos Pais.