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Editorial

As eleições e a Câmara Municipal

Os oito vereadores candidatos têm três sessões, incluindo a de hoje, para mostrar que não pretendem usar o artifício do voto a distância

04 de Agosto de 2022 às 00:39
Cruzeiro do Sul [email protected]
Câmara Municipal de Sorocaba
Câmara Municipal de Sorocaba (Crédito: Fábio Rogério (6/10/2021))

As campanhas eleitorais começam, oficialmente, no dia 16 de agosto. Até o dia 15, os partidos, federações e coligações podem solicitar o registro dos candidatos aos cargos de presidente da República, governador e senador, bem como às vagas de deputados federais, estaduais e distritais. Amanhã, dia 5 de agosto, se encerra o prazo para as convenções partidárias. Daí por diante é que a sociedade vai conhecer todos que pretendem, efetivamente, disputar as vagas oferecidas nas eleições deste ano.

A partir do dia 16 de agosto estarão permitidas as passeatas, carreatas, o uso de alto-falantes e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet. Só aí é que os candidatos podem realmente pedir o seu valioso voto.

A região de Sorocaba vai ter uma grande quantidade de candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados. Algumas estimativas, feitas por analistas políticos, falam em cerca de quarenta nomes na disputa. Postulantes que buscam a reeleição, a mudança de cargo e os que enfrentam um pleito pela primeira vez. A sociedade vai ter que escolher quem ela quer que a represente, pelos próximos quatro anos, no poder legislativo estadual e federal.

Só na Câmara de Sorocaba, oito dos vinte vereadores devem ser candidatos nessa eleição. Quatro buscam uma vaga de deputado em São Paulo e quatro lutam por uma cadeira em Brasília.

Com 40% dos vereadores focados, diretamente, nas eleições, a preocupação é com o funcionamento da Casa de Leis municipal. E tudo começa, lá atrás, no dia 24 de março, com a aprovação de um projeto de resolução, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que possibilitou aos parlamentares participar das reuniões de forma virtual. Com a aprovação da medida, os vereadores ficam obrigados a comparecer ao prédio da Câmara apenas em suas respectivas posses. O projeto passou por 16 votos favoráveis, dos 20 com direito a voto.

Na época, a população não gostou nada dessa medida. Foram muitas as críticas e os vereadores sentiram a pressão. O próprio autor da ideia voltou atrás e protocolou, no dia 28 do mesmo mês, um projeto de resolução para revogar as sessões híbridas com participações presenciais e on-line. Só que, até agora, quase cinco meses depois do debate, a matéria nunca foi incluída na pauta legislativa e nem o vereador Fernando Dini, nem a assessoria dele, querem se pronunciar sobre essa demora.

O problema é que o dia 16 de agosto está chegando. E os oito vereadores envolvidos nas eleições desse ano vão poder usar essa brecha aprovada pela Câmara, em março, para se afastar presencialmente do plenário e das votações, com o objetivo de se dedicar à campanha eleitoral. Isso vai prejudicar o andamento da casa e projetos importantes podem ficar sem a devida discussão.

A sociedade, que se encarregou de eleger esses vereadores, vai arcar com os salários sem ter a devida contrapartida. E isso não é nada bom.

Ouvido pela reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, o advogado Ricardo Vita Porto, especialista em direito eleitoral, explicou que, de fato, não há irregularidades em participar virtualmente das sessões em período de campanha. Por outro lado, destacou que outros fatores, como o uso do gabinete parlamentar, podem resultar na cassação do registro da candidatura.

“Os candidatos não podem fazer o uso indevido da máquina administrativa na campanha eleitoral. Deste modo, não podem usar funcionários públicos, serviços e veículos da Câmara. Já os assessores parlamentares do vereador podem também trabalhar com ele na campanha, desde que seja fora do expediente de trabalho”, esclareceu Vita Porto.

Os oito vereadores candidatos têm três sessões, incluindo a de hoje, para mostrar à população que não pretendem usar o artifício do voto a distância para se beneficiar durante a campanha eleitoral. Para isso basta colocar em discussão e aprovar o projeto de resolução que cancela essa possibilidade. Esse seria o melhor gesto a ser tomado por quem quer pedir novamente o seu voto.

Passado esse período vai restar à população e à imprensa fiscalizar, bem de perto, como agirão esses vereadores durante a campanha. Conferir, a casa sessão, quem está presente e quem está ausente. E avaliar, na boca da urna, os candidatos que realmente merecem o respeito da sociedade sorocabana.