Os países que integram o Mercosul decidiram reduzir em 10% a alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC), tributo que, salvo exceções, é uniforme, incide sobre mercadorias importadas de outras nações de fora do bloco sul-americano e varia conforme o produto.

O acordo foi fechado, ontem (21), na 60ª Reunião Ordinária da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, bloco econômico composto por Paraguai, Uruguai, Brasil e Argentina. Esta é a primeira reunião presencial dos líderes desde o início da pandemia. O presidente Jair Bolsonaro não participou, mas enviou um discurso gravado de cerca de cinco minutos que foi transmitido aos demais presidentes do Mercosul.

No vídeo, Bolsonaro destacou que o Brasil tem atuado para que o Mercosul tenha sempre um papel vital no enfrentamento dos atuais choques externos e defendeu a redução de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, usada no comércio com terceiros países, sob o argumento de que a medida, aprovada na quarta-feira, contribui no combate à inflação.

Outra decisão importante foi tomada na quarta-feira (20), durante a reunião ordinária do Conselho do Mercosul, que contou com a participação de ministros de Estado. Antes da troca de presidência, o Ministério das Relações Exteriores do Paraguai anunciou a assinatura do acordo de livre comércio do Mercosul, com Cingapura.

O acordo entre o Mercosul e Cingapura poderá beneficiar o Brasil com o incremento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) em R$ 28,1 bilhões até 2041. A estimativa foi divulgada pelo Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o acordo deverá resultar em aumento de R$ 21,2 bilhões nas exportações brasileiras para Cingapura e de R$ 27,9 bilhões nas importações nos próximos 20 anos. Nos cálculos do ministério, os investimentos no Brasil aumentariam em R$ 11,1 bilhões no mesmo período. Atualmente, o país asiático é o sexto maior destino das exportações brasileiras.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o acordo, negociado desde 2018, representa um “processo de aproximação gradual do Brasil com o continente asiático, prioritário para a política externa e econômica do País”.

Ainda segundo o governo brasileiro, durante o encontro está prevista a assinatura de acordo para combater o feminicídio e a continuidade de tratativas para a ampliar acordos com Índia e Israel. Outro assunto que deve ser tratado com destaque é o combate ao crime organizado entre as fronteiras da região.

O Brasil, durante o governo Bolsonaro, tem investido muito nessa questão. São vários acordos firmados e investimento em cooperação técnica com os países vizinhos para impedir, ao máximo, a entrada de armas ilegais e de drogas. O resultado tem sido bastante expressivo, nos últimos meses vários carregamentos por terra e pelo ar foram interceptados. Esse tipo de ação atinge diretamente o bolso das facções criminosas e fragiliza suas operações.

Um exemplo claro deste trabalho de inteligência brasileiro começou na terça-feira (19). Autoridades do Brasil e do Paraguai organizaram uma megaoperação para combater o crime, a produção e o tráfico de drogas e o tráfico de armas na fronteira dos países.

A ação conjunta consiste na coordenação da operação Ágata do lado brasileiro, que envolve o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Já no território paraguaio, a operação Basalto, conta com o apoio do Ministério da Defesa, Forças Militares, Estado-Maior Conjunto, Ministério do Interior e Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). De acordo com o ministro paraguaio do Interior, Federico González, é a primeira vez que se atinge essa magnitude e nível de operação combinada, conjunta e interinstitucional e os trabalhos acontecem até o final do mês.

De volta ao Mercosul, o grupo representa importante vantagem competitiva para o Brasil. A nossa economia estaria bem melhor se a dos nossos vizinhos também estivesse. A crise argentina tem causado enorme prejuízo para nossas indústrias que tinham no país vizinho um grande mercado. Mesmo assim, a vantagem em participar do grupo é grande. Somente este ano, o Brasil exportou mais de R$ 10 bilhões para o Mercosul e importou aproximadamente R$ 9 bilhões dos países-membros. De acordo com o governo federal, mais de 90% das vendas brasileiras para o Mercosul são de produtos da indústria de transformação, incluindo exportações dos setores automotivo e de máquinas e equipamentos. A torcida agora é que todos os países do bloco se fortaleçam e os negócios cresçam ainda mais.