Pelo menos 21 Estados e o Distrito Federal já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios na segunda-feira (4). Muitos governadores relutaram muito, antes de adotar o que determina a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, que limita a alíquota do ICMS sobre a gasolina em índices entre 17 e 18%. Alguns mandatários estaduais chegaram a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de derrubar esse benefício concedido para a sociedade.

Com a redução do imposto adotada até agora, o preço dos combustíveis tem caído nos postos do País. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na sexta-feira (1º), o valor médio da gasolina caiu de R$ 7,39 por litro para R$ 7,127, redução de 3,55%. O litro do diesel passou de R$ 7,568 para R$ 7,554, queda de 0,18%.

E esse preço deve baixar ainda mais com a chegada de novas remessas de gasolina nos postos de combustíveis. Em Sorocaba, por exemplo, já se encontra gasolina na faixa de R$ 5,44 por litro. O importante, nessa fase de transição é fiscalizar se todos os elos da cadeia estão repassando a queda do ICMS.

No Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro, pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis. O apelo foi feito na segunda-feira (4), dois dias após entrar em vigor a redução do ICMS sobre a gasolina e o álcool. A queda, no Rio, foi das mais expressivas do País, de 32% para 18%. Como resultado desse apelo, 45 postos que não baixaram os preços foram autuados, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.

“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o Estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse o governador, em coletiva no Palácio Guanabara.

Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.

“Não há tabelamento de preços. Não há nem mexida na margem de lucro dos postos, dos distribuidores e das refinarias. Por isso a gente entende que temos todo o direito de fiscalizar e multar sim, para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao consumidor final. Então isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidor”, sustentou Castro.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No Estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte. De todos os Estados da Federação, só Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins ainda não se adequaram ao que manda a nova lei.

A redução no preço do combustível vai ajudar a conter e até a reduzir os índices futuros de inflação no País. Isso deve ajudar a aliviar um pouco a pressão no bolso do assalariado permitindo que ele recupere, em parte, o poder aquisitivo perdido nos últimos meses.

A queda no preço dos combustíveis, combinada com a ajuda financeira que o governo pretende dar para as classes menos favorecidas, deve injetar uma massa de cerca de R$ 50 bilhões na economia brasileira até o fim do ano. Isso vai fazer a roda girar, gerando emprego e renda para milhares de pessoas. Para que tudo isso funcione, é necessário estar atento. Não deixar que todo esse esforço desapareça no trajeto entre quem produz e quem consome. Na hora de comprar, valorize o seu dinheiro só adquirindo o que é necessário e pelo preço justo.