Governadores de dois Estados anunciaram, na segunda-feira (27), um corte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre a gasolina. A redução das alíquotas atende à Lei Complementar Federal 94, de 2022, aprovada na quarta-feira passada (15) pelo Congresso Nacional. Pelo texto, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os valores máximos de imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%. Esses itens passaram a ser considerados essenciais para fins de tributação.

Essa é uma das principais bandeiras do Governo Bolsonaro para derrubar a inflação. O valor dos combustíveis afeta, direta ou indiretamente, toda a cadeia produtiva. Como pela legislação atual não é possível obrigar a Petrobras a segurar o repasse da cotação internacional do barril de petróleo, a saída encontrada pelo Ministério da Economia foi a de cortar impostos. O governo federal já tinha zerado alguns de seus tributos e agora foi a vez dos Estados entrarem com sua parcela de contribuição.

Em São Paulo, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da gasolina caiu de 25% para 18%. “Nossa expectativa é de que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50”, disse o governador Rodrigo Garcia (PSDB). A estimativa é que essa redução de impostos derrube a arrecadação estadual em cerca de R$ 4,4 bilhões.

Durante o anúncio, também foi feita a promessa de que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para acompanhamento dos preços nas bombas. A resolução, com a redução de 18% do ICMS, ainda contempla operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 kWh; e prestações de serviços de comunicação.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) -- Regional de Sorocaba, Jorge Marques, disse, em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul que a redução do preço da gasolina vai forçar também uma queda no preço do etanol. “Acredito que o preço do etanol também vai diminuir para acompanhar a gasolina e não se tornar inviável para o consumidor”, explicou Jorge Marques. O presidente do Sincopetro disse também que em vários postos de Sorocaba a redução do valor do litro da gasolina já pode ser notada pelo consumidor.

Para José Francisco Sieber Luz, proprietário de uma rede com 12 postos, a redução do preço dos combustíveis veio em boa hora. “O momento é oportuno para a redução, governo rico e povo sem dinheiro é pior para todo mundo”, comentou José Francisco.

Além de São Paulo, o Estado de Goiás também reduziu o ICMS sobre a gasolina. Lá o governador Ronaldo Caiado baixou a alíquota para 17% e ampliou o benefício para outros combustíveis e ainda para energia elétrica e telecomunicações. Em nota, o governo local projetou redução de R$ 0,85 no litro da gasolina e de R$ 0,38 no do etanol.

A torcida, agora, é para que outros Estados sigam o mesmo caminho, respeitando a lei aprovada pelo Congresso Nacional e desistindo da briga iniciada contra o Governo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.

Ao mesmo tempo que o imposto sobre a gasolina começa a cair, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou, na segunda-feira (27), numa conferência em Portugal, que o pior momento da inflação já passou e que, graças ao histórico de convívio que o Brasil teve com altos índices inflacionários, a autoridade monetária brasileira conseguiu “sair na frente”, adotando ferramentas capazes de frear o processo inflacionário. Roberto Campos disse ainda que a expectativa é que o Brasil cresça acima do esperado por muitos analistas econômicos.

“Inclusive a nossa última revisão no BC aumentou (a previsão de crescimento do PIB) de 1,5% para 1,7% (em 2022). Provavelmente teremos PIB forte no segundo trimestre. Obviamente, em algum momento, tudo que estamos fazendo vai gerar alguma desaceleração no segundo semestre. Mas ainda assim o crescimento é bastante melhor do que se esperava no início do ciclo de ação”, disse Campos Neto.

O Brasil começa a viver um bom momento econômico. E não é hora de interesses pessoais ou político partidários impedirem a retomada do crescimento. A sociedade precisa de emprego e renda e isso só virá com um país arrumado e trabalhando coeso e na mesma direção.