O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto foi publicado ontem (22) no Diário Oficial da União. A Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

O Fies foi criado em 1999 e tinha como objetivo implementar um fundo que tivesse capacidade de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades seriam pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

O problema é que se criou, em milhões de estudantes de baixa renda, o sonho de que ter um diploma universitário seria a garantia de um futuro melhor. Muitos embarcaram nessa canoa furada. Fizeram cursos oferecidos por faculdades de qualidade duvidosa, contraíram dívidas com o governo e não conseguiram pagar. O diploma não foi suficiente para garantir emprego com o ganho necessário para sobreviver e quitar as parcelas do empréstimo.

A inadimplência foi crescendo e prejudicando a vida desses estudantes. Muitos trocaram um curso técnico de qualidade, ainda no segundo grau, pela promessa de uma profissão para a qual nunca foram devidamente preparados. Ao mesmo tempo, o mercado se encheu de profissionais de baixa qualificação. O Brasil perdeu tempo e dinheiro com essa política populista que enganou milhões de famílias.

O negócio foi bom apenas para um grupo de faculdades e universidades privadas que viu seu faturamento aumentar explorando a inocência dos estudantes. Muitas dessas instituições agora enfrentam investigação federal. Segundo levantamento do Ministério da Educação (MEC), feito em 2021, as fraudes podem ter superado a casa de um bilhão de reais. Na época, o MEC publicou uma nota explicando que a investigação partiu da própria instituição. Possíveis irregularidades foram detectadas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As informações foram repassadas para a Polícia Federal e para a Controladoria-Geral da União para abertura de investigação.

Só que o estrago já estava feito na vida de todos esses jovens que acreditaram no canto da sereia. Esses anos perdidos não serão recuperados e para muitos o diploma servirá apenas como ornamento na parede de casa, sem utilidade prática na hora de garantir um bom salário.

Diante desse quadro, a taxa de inadimplência dos contratos do Fies foi subindo. Quase metade dos estudantes estava com parcelas atrasadas num período superior a 90 dias. O buraco nas contas do governo ultrapassou a casa dos sete bilhões de reais. E a maioria dos inadimplentes não mostrava sinais de que conseguiria se recuperar desse prejuízo.

Com a sanção da nova lei, o governo oferece descontos de até 77% do valor da dívida. Essa regra vale para estudantes que estejam com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Com essa medida, o governo Bolsonaro pretende ajudar na solução de um problema que foi criado há muito tempo. Tirar das costas dos jovens de menor poder aquisitivo o fardo de uma dívida praticamente impagável. Sem esse peso, vai ser possível reorganizar o orçamento das famílias e pensar apenas na busca por um emprego realmente remunerador. O País precisa de bons profissionais em todos os setores e ter, ou não, um diploma não é fator chave para o sucesso.

O importante é que toda essa situação sirva de exemplo para os alunos que estão hoje na escola. E que eles não se deixem levar por ofertas que vão custar caro no futuro. Ao mesmo tempo é fundamental ao Ministério da Educação fechar o cerco contra as instituições de ensino superior que muito prometem e pouco cumprem. Só assim as coisas vão voltar ao trilho e o Estado não vai precisar socorrer novamente os inadimplentes.