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Editorial

Os mecanismos para conter a inflação

A solução para o problema dos combustíveis passa por toda uma reengenharia do setor

08 de Junho de 2022 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
(Crédito: Vinicius Fonseca / Arquivo JCS (26/3/2020))

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na segunda-feira (6), que pretende zerar os impostos federais que atualmente incidem sobre a gasolina e o etanol. Segundo ele, essa seria uma maneira de conter a explosão dos preços dos combustíveis. Para tranqüilizar os governadores, que seriam afetados pela medida, Bolsonaro prometeu que o governo federal bancará os Estados que se dispuserem a reduzir a zero a cobrança de ICMS, tributo estadual que também onera o preço do diesel e do gás de cozinha. Se aprovadas, as duas medidas valerão até 31 de dezembro deste ano. O impacto, nas contas públicas, é estimado em R$ 50 bilhões.

Para mostrar unidade política na decisão, o presidente reuniu, durante a live, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Só com o apoio deles seria possível demonstrar que há compromisso conjunto do Executivo e do Legislativo para fazer tramitar, rapidamente, os projetos de lei e de emenda constitucional que possam viabilizar tal medida.

O anúncio foi feito no mesmo dia que o mercado financeiro elevou de 7,89% para 8,89% a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, neste ano. E boa parte dessa inflação é causada pelo alta constante do preço dos combustíveis. E a expectativa, a nível mundial, é que essa pressão dure ainda um bom tempo.

Para se ter uma ideia, a semana começou com a cotação do barril do tipo Brent, usado como referência global, na casa dos US$ 124, o mesmo valor registrado no início da guerra da Ucrânia. Uma prova que não há perspectiva de alívio significativo para motoristas e empresas a curto prazo, é que a estatal de petróleo da Arábia Saudita já fixou o preço para julho em US$ 120 o barril.

Diante desse quadro internacional, resta ao Brasil adotar medidas internas para combater a alta dos combustíveis e a inflação decorrente dessa alta. E o caminho que tem sido sinalizado pelo governo é o do corte de impostos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aventada por Bolsonaro terá de ser aprovada pelo Congresso. A compensação fica de fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

A medida prevê isenção de PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol. Até agora, o governo havia cortado esses impostos apenas do diesel. A fonte dos recursos serão as arrecadações extraordinárias obtidas pela União e que não estão ainda previstas no Orçamento, entre elas, ganhos com a venda da venda da Eletrobras. “Nós sabemos o que vem acontecendo na questão dos combustíveis, onde todos sofrem, em especial, os mais humildes”, disse Bolsonaro durante a entrevista.

O presidente pediu ao Congresso que trabalhe para aprovar o mais rápido possível o projeto de lei que prevê a criação de um teto do ICMS até 17%. Hoje, esse porcentual varia conforme o Estado e é cobrado em taxas bem maiores. Além do limite aos combustíveis, essa regra valeria ainda para custos de energia, transporte público e serviços de comunicação. O texto já foi aprovado pela Câmara e agora deve passar pelo Senado. Somente depois de aprovado esse projeto, é que a PEC seria votada.

O governo não esconde de ninguém que essa é uma medida paliativa, temporária, para enfrentar um momento de crise internacional. A solução para o problema dos combustíveis passa por toda uma reengenharia do setor. Onde deve ser avaliada, até, a privatização de parte da Petrobras. Só que esse tipo de decisão não deve ser tomada de forma apressada. No momento, o que se tem, é a necessidade de aliviar o bolso do trabalhador. Com a inflação de volta aos trilhos e com a retomada mais expressiva do crescimento econômico, fica mais fácil planejar o futuro do País.