O dia 18 de maio foi escolhido pelo Brasil para ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A data foi instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

O abuso sexual e a exploração de crianças deve estar em pauta constantemente. Não se pode admitir que um adulto se aproveite de alguém que não tem a menor chance de defesa e de compreensão daquilo que está sofrendo. Proteger as nossas crianças é papel fundamental de toda a sociedade.

Só nos quatro primeiros meses de 2022, foram registradas cerca de 4.500 denúncias de abuso sexual sofrido por crianças e adolescentes no País. O balanço foi feito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Esse número, apesar de já ser considerado alto (37 casos por dia), pode ser ainda maior. Segundo o ministério, só dez em cada cem casos de vulnerabilidade, coação e medo são efetivamente denunciados.

No que se refere à exploração sexual infantil, a subnotificação é até maior, com denúncia de apenas 7%.

De acordo com Eva Dengler, gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, instituição internacional de proteção à infância, temos um silêncio de 93% dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, isso porque a sociedade tem uma visão muito distorcida desse crime, que é confundido com a prostituição, algo que não é ilegal no Brasil.

Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos no 18 de maio, eles possuem significados diferentes. O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família. Já a exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “objeto” de satisfação sexual.

A presidente da Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB Sorocaba, Juliana Saraiva de Medeiros disse, em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, que é importante levar informação de qualidade às pessoas. Só com o esclarecimento dos limites do que é ou não abuso e exploração as crianças e os pais vão poder se defender. Na terça-feira, Juliana fez uma palestra para estudantes de 11 a 14 anos em uma escola municipal de Sorocaba. E contou um pouco dessa experiência.

“Fiquei impressionada com o interesse deles. Eles sabem o que é abuso, mas não sabem das questões legais e têm dificuldades de delimitar o que é violência”, disse ela.

Juliana destacou ainda o fato das estatísticas mostrarem que 60% dos abusos são cometidos dentro de casa e por pessoas do convívio das vítimas como padrastos, pais, avós e tios. “Apenas 20% dos abusos são praticados por pessoas totalmente desconhecidas da vítima”, alertou Juliana.

O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes passa por ações em todas as áreas. São situações muito diversas que todos devem estar alertas. Essa questão tem que ser debatida, dia a dia, com muita informação de qualidade nas escolas, nas igrejas, na família, nos meios de comunicação. O poder público tem que viabilizar ferramentas que ajudem na prevenção e na denúncia dos casos de abuso e de exploração. A omissão só faz piorar as estatísticas. Em vinte e quatro horas, numa avaliação modesta de dados, mais 37 crianças serão vítimas desse crime. Um crime que traumatiza para a vida toda e envergonha toda a sociedade.