A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado espera votar, semana que vem, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária. O texto foi lido pelo relator Roberto Rocha (PTB-MA) em fevereiro e desde então caminha a passos lentos nos corredores e gabinetes. Para ser confirmada, essa votação depende ainda do retorno ao trabalho do presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP) que passou por cirurgia, semana passada em São Paulo. Com a aprovação na CCJ, o texto deve ir a plenário em junho. Depois disso ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem se mostrado preocupado com os rumos que a reforma está tomando e já considera a possibilidade de aprovação de um texto mais enxuto, que ajude o País a voltar a crescer.

Entre as estratégias de Guedes está a possibilidade de enviar ao Senado uma versão reduzida do projeto. Nessa nova versão estaria a proposta de aumento do imposto de renda sobre os super-ricos e a redução dos impostos cobrados sobre as empresas.

O ministro defendeu ainda o fim de toda tributação sobre a indústria “para permitir que o Brasil, que tem todas as matérias-primas, seja uma potência mundial”. Ele disse que o governo já segue nesse caminho, e mencionou a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), iniciada, no mês passado, com a publicação de uma série de decretos.

“Podemos fazer uma versão tributando os super-ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas”, ponderou Guedes, acrescentando que essa estratégia demanda o recebimento de investimentos estrangeiros. “A nossa reforma reduziria os impostos de 34% para 26% no primeiro momento e, se a receita continuasse subindo, a gente continuaria cortando os impostos”, explicou o ministro.

A reforma tributária proposta pelo governo federal pretende simplificar o sistema tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a competitividade das empresas.

Ter um sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando emprego e renda para a população.

A principal mudança da primeira fase da reforma tributária é o rearranjo dos impostos pagos atualmente por meio da simplificação: a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em um tributo de valor agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A ideia é que o novo modelo fique limitado aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (o ISS e o ICMS) não estariam incluídos. Com isso, o governo espera acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o modelo proposto pelo governo é essencial para gerar competitividade na indústria e incentivar o crescimento econômico.

“É uma oportunidade histórica para o País, durante a reconfiguração das cadeias produtivas globais, se nós tratarmos de implementar corretamente, efetivamente, uma reforma tributária que simplifique e reduza as alíquotas”, declarou Guedes.

Para o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, o Brasil precisa de um sistema tributário mais racional e menos complexo. “Arrisco a dizer que essa seja a principal causa de um contencioso tanto administrativo como judicial no porte que temos hoje”, explicou Julio Cesar.

O Brasil ainda precisa de muitas reformas. A tributária é apenas uma delas e talvez a mais importante. O problema é que não se faz omelete sem se quebrar os ovos. Toda mudança vem acompanhada de perdas e ganhos para diversos setores. Os lobbys das diversas bancadas no Congresso querem evitar o mínimo de perdas e o máximo de ganhos para aqueles que representam. Enquanto esse cabo de guerra é disputado, as reformas e projetos importantes para o desenvolvimento do País seguem parados. O momento é de lutar pelo Brasil e não por determinados grupos que só se interessam pela vantagem própria. O Brasil é bem maior que isso.