Divindade grega, Têmis era a segunda das esposas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado de seu trono para aconselhá-lo. Personificada de olhos vendados e com uma balança na mão, ela é a deusa da Justiça e um dos símbolos da lei e da ordem. Os olhos vendados significam que não se pode fazer distinção na hora de julgar alguém. Todas as pessoas devem ser tratadas de forma equânime. Já a balança indica equilíbrio e igualdade.

Infelizmente, parece que a deusa Têmis não gosta muito do Brasil. Por essas bandas, a cada dia que passa temos mais exemplos de falta de aplicação da justiça pela Justiça. Alguns, por sinal, aqui em Sorocaba e região. O último deles aconteceu ontem. De forma absolutamente chocante e inexplicável, o réu acusado de matar a estudante de veterinária Anna Carolina Pascuin Nicoletti -- encontrada morta dentro de seu apartamento, em Sorocaba com um tiro na cabeça -- foi solto pela Justiça.

Eduardo de Freitas Santos, de 52 anos, é ex-padrasto da vítima e perseguia a garota de todas as formas. Ele fora preso temporariamente no dia 24 de novembro de 2021, em Pilar do Sul. Apesar de a delegada Luciane Bachir, que cuida do caso, tentar converter a prisão temporária em preventiva -- o que faria com que Eduardo ficasse mais tempo encarcerado --, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) definiu que “o pedido, por ora, não comporta deferimento”.

Assim, o réu foi solto na manhã de anteontem após ficar detido por apenas dois meses, na penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto, em Sorocaba. Santos voltou para Pilar do Sul.

A Justiça aceitou a denúncia de homicídio por motivo torpe, feminicídio e violência doméstica, feita pelo Ministério Público (MP-SP). Eduardo, agora, responde formalmente ao processo. Porém, conforme a decisão do juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo, não há elementos suficientes para manter a prisão do ex-padrasto de Anna Carolina.

Como assim não há elementos?! Há provas e evidências claras, ameaças públicas, comportamento abusivo. Até stalking -- perseguição sistemática -- o réu praticou. Ele atormentava a vítima com mensagens de aplicativo, fazia perfis falsos para vigiá-la nas redes sociais e chegou até a se matricular no mesmo curso para manter-se perto dela. Fora o histórico criminal.

Afinal, essa não é a primeira vez em que ele se envolve em um crime. Condenado a oito anos de prisão por estuprar uma adolescente de 17 anos, sua secretária na época, e divulgar vídeos de sexo na internet, ele foi preso em 2017. No entanto, lamentavelmente, a pena foi reduzida para 6 anos e 2 meses. E pior, ele só passou 11 meses na cadeia. Ah, Justiça brasileira...

Eduardo também já havia invadido a casa de Elaine Pascuin, mãe de Anna Carolina, em 2020. Há diversos relatos de ameaças a elas, inclusive em locais públicos, com testemunhas. Tanto que a vítima e sua mãe tinham medidas protetivas contra ele. Mas nada disso foi capaz de evitar a tragédia. E, agora, nada disso impediu de o réu ser solto pelo TJ-SP.

O caso chega a ser bizarro. A Justiça já havia errado assombrosamente antes, ao permitir a soltura do acusado no processo de estupro, quando ele cumpriu apenas uma pequena parte da pena. A Justiça errou novamente quando, apesar dos apelos da vítima e de sua mãe, não tomou providências efetivas quando ocorreram ameaças e situações claras de risco de vida.

Está mais do que evidente que quem cometeu o crime é um psicopata contumaz. Como a Justiça permite que essa pessoa seja solta? Estão esperando o que para tomar uma atitude à altura da gravidade dos casos? Que ele volte a fazer mais uma vítima?

A atual determinação do juiz de que o réu está proibido de manter contato e de se aproximar de familiares da vítima, devendo manter distância mínima de 100 metros, sob pena da decretação de sua prisão cautelar, chega a ser um escárnio. Já havia uma medida protetiva anterior e ela não impediu o crime hediondo.

Além de uma afronta ao bom senso, a soltura desse réu é um risco até para as testemunhas do caso. A mãe da vítima, que já havia sido ameaçada pelo acusado, se disse atordoada com a notícia. As pessoas que prestaram depoimento para ajudar nas investigações também estão amedrontadas. Uma delas testemunhou de forma anônima e avalia até mudar de cidade, pois está com medo de ser identificada.

Cadê a Justiça para fazer justiça?!