A Câmara de Sorocaba aprovou ontem, por 13 votos a seis, um projeto de lei polêmico. Batizado de “reorganização administrativa” pelo governo, a reforma administrativa chama a atenção por vários motivos -- e um deles é a criação de novos cargos.

O primeiro é a pressa. Assim como aconteceu no caso do milionário empréstimo em dólar feito pela Prefeitura de Sorocaba para obras de infraestrutura na cidade, logo no início da atual gestão, a aprovação dessa reorganização foi feita a toque de caixa.

Apesar de conter 122 páginas e 79 artigos, o projeto de lei concebido pelo Executivo foi enviado à Câmara na última hora e em regime de urgência, ou seja, com a solicitação para que fosse votado o quanto antes. Foi, então, realizada uma sessão extraordinária, apenas 24 horas após o recebimento do texto. Por que a pressa? Por que não dar tempo para os vereadores estudarem e discutirem o PL antes de votação?

O projeto cria 191 novas posições na administração pública, entre novos cargos (30), realocações, promoções e trocas de nomenclaturas. Desse total, 81 são comissionados e 110 são gratificados. No caso dos novos cargos, são 30 vagas para diretor de área, de livre nomeação do prefeito.

Pelo texto, a estrutura e o organograma das secretarias também sofrerão alterações. No total, 11 projetos de lei foram aprovados na sessão extraordinária de ontem, e seguem agora para a sanção do prefeito.

O resultado é que toda essa mudança vai aumentar a despesa do município em cerca de R$ 13 milhões por ano. Ou seja, enquanto a ordem mundial é economizar, reduzir gastos, ser mais eficiente, fazer mais com menos, a administração municipal está indo na contramão, aumentando as despesas. Um absurdo!

Com a aprovação, a já inchada máquina pública ganhará uns quilos a mais. Em sua defesa, Manga afirma que as mudanças são necessárias e trarão mais agilidade aos serviços executados pela prefeitura como, por exemplo, aqueles relativos à Secretaria de Planejamento.

Uma das hipóteses é que, apesar do elevado número de funcionários públicos, muitos deles não trabalham como deveriam pois se acomodam em suas benesses, como teto salarial atingido, estabilidade adquirida etc. Sim, mas isso é um problema crônico da administração pública, em todas as esferas: municipal, estadual e federal. Portanto, não pode servir de justificativa para novas contratações ou aumento da despesa.

É um absurdo? Sim. É uma vergonha? Sim. É imoral? Sim. Mas o ponto é que não ilegal. E é aí que está o problema, uma situação perversa e danosa.

Felizmente, essa pouca vergonha deve acabar já que recentemente foi aprovado o fim da incorporação salarial. Isso significa um avanço. O problema é que ainda vai demorar para causar efeito, até essa gente acomodada se aposentar -- a maioria com salário integral, diga-se.

Nesse sentido, quando a população critica o servidor público de forma geral, ela está xingando esse tipo de “servidor”, e não professores, policiais, bombeiros e tantos outros agentes que cumprem seu dever de forma comprometida e honrada.

Voltando à situação de Sorocaba, a administração deveria encontrar alternativas para combater o corpo mole de alguns funcionários em vez de contratar e aumentar ainda mais o gasto.

O serviço público já está inchado e não pode inchar mais somente porque funcionários acomodados não querem trabalhar. O prefeito que dê nome aos bois e exponha a real situação para a opinião pública debater e criticar, se assim entender.

Além disso, ao fazer essa reforma da noite para o dia, apressada, e sem detalhamento, o prefeito dá margem a críticas e especulações de fazer aquilo que sempre condenamos, de a administração pública se transformar em cabide de emprego.

Por fim, e não menos preocupante, a situação deixa claro o círculo vicioso entre Executivo e Legislativo na aprovação de projetos, expondo um corriqueiro tráfico de influência e outras suspeitas de relação duvidosa.

E quem paga toda essa conta, como sempre, é a população.