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Editorial

Quem paga o pato é a população

Operação-padrão busca chamar a atenção, protestar ou reivindicar algo, mas quem sai prejudicado é o cidadão comum

07 de Outubro de 2021 às 00:01
Operação tartaruga na Fazenda
Operação tartaruga na Fazenda (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO (18/5/2021))

Entre as tantas coisas que precisam ser arrumadas no Brasil, uma delas diz respeito às operações-padrão, sobretudo quando elas são realizadas por algum agente público.

Também conhecidas como operação-tartaruga, trata-se da realização de um serviço de forma mais lenta possível dentro da lei, seja praticando um rigor excessivo nos trâmites e procedimentos ou cumprindo estritamente o mínimo necessário para fazê-la.

O intuito real da operação-padrão é criar uma dificuldade aos usuários para que isso chame a atenção para tal situação. Na prática, na grande maioria das vezes, essas operações são utilizadas como forma de protesto ou de reivindicação de alguma categoria, principalmente no setor público. Elas podem ser também uma crítica a leis ou regras não cumpridas por serem excessivamente detalhadas ou impossíveis de realizar normalmente.

O grande problema é que, ao realizar um serviço de forma propositadamente mais lenta, esse servidor poderá causar algum tipo de prejuízo ao empregador ou a quem precisa daquele serviço. No caso de um órgão público que atende a população, uma operação-padrão acaba prejudicando as pessoas comuns.

No Brasil, as operações-padrão são usadas como forma de protesto, funcionando de forma similar às greves. Na maioria das vezes, tais manifestações são consideradas ilegítimas e muitas delas acabam sendo até contestadas na Justiça. Contudo, a grande questão é que, por não contarem com lei específica de regulamentação, são realizadas com relativa frequência.

No momento, temos um exemplo disso aqui em nossa cidade, conforme matéria publicada anteontem pelo Cruzeiro do Sul. Adotada desde setembro pelos funcionários da Fazenda Estadual, em Sorocaba, a operação-padrão vem sendo alvo de muitas reclamações dos usuários.

A atitude, que visa pressionar o Governo do Estado por melhores salários e condições de trabalho, tem rendido muitas críticas de quem precisa ou depende de seus serviços. No caso em questão, a prática da operação-padrão, inclusive, é incentivada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafres), em cujo site há mensagem sobre o assunto.

“A partir de 1º de outubro de 2021, é importante que todos os agentes fiscais de rendas (AFRs) fortaleçam a luta em busca de uma resolução para a grave crise salarial que assola a carreira”, diz o texto, em referência à falta de reajuste dos funcionários. Ok, os direitos dos agentes públicos existem e podem ser buscados, mas desde que não atrapalhem o direito do cidadão.

Nesse braço-de-ferro entre servidores e governador, quem paga o pato é a população. Quem sai prejudicado é o trabalhador da ponta final do processo, seja aquele empresário que precisa de regularizações para começar a funcionar e gerar emprego, seja as pessoas que poderiam ser empregadas por um novo negócio ou então o trabalhador comum que necessita de alguma certidão ou serviço deste órgão.

Os agentes públicos existem para servir o cidadão. Os seus patrões não são o Estado ou algum gestor que comanda o órgão público. Em última instância, o verdadeiro patrão do funcionalismo público é a população. Os salários dos funcionários públicos são pagos por meio de impostos.

Se quem paga impostos é o povo, então os agentes públicos devem satisfação à população. Infelizmente, no Brasil, tal mentalidade não existe na prática, é apenas uma utopia.