Mais um absurdo foi empurrado goela abaixo do povo brasileiro anteontem. Ao aprovar, por 278 votos a 145 na Câmara e 40 a 33 no Senado, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, o Congresso Nacional ratificou também uma ampliação do fundo eleitoral. Ele foi de R$ 2 bilhões para inacreditáveis R$ 5,7 bilhões -- com relação à LDO, está previsto déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento do ano que vem.

O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode aprová-lo, vetar alguns dispositivos ou vetá-lo integralmente. Tudo indica, porém, que o texto irá passar sem alterações já que praticamente toda a base governista, incluindo os filhos do presidente, votaram a favor dessa decisão. Além disso, não é comum o chefe do Executivo Federal vetar projetos de lei orçamentários. Se vetar qualquer trecho da proposta, o veto volta para análise do Congresso Nacional, que pode derrubá-lo.

Já o orçamento propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto, quando será definido o valor exato do fundo eleitoral.

Sabendo da vergonhosa situação e da repercussão negativa que teria, a manobra para esse aumento foi feita quase na calada da noite. Na última hora os parlamentares colocaram uma nova regra de cálculo para o fundo eleitoral, que, segundo técnicos do Congresso, levou a essa dinheirama. O aumento do fundo foi incluído pelo relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), no seu relatório final apresentado às 7h22 de quinta. No fim da manhã, o projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). À tarde, pelos deputados no plenário e, no início da noite, pelos senadores. Imaginem se nossos políticos tivessem essa vontade e agilidade para resolver os reais problemas da Nação...

O valor é 185% maior do que o gasto em 2020, sem descontar a inflação, quando os partidos tiveram R$ 2 bilhões de fundo eleitoral. Em 2018, último ano de eleições presidenciais, os partidos tiveram R$ 1,7 bilhão.

Na prática, significa quase R$ 6 bilhões que poderiam ser usados em prol do povo, na educação, saúde, infraestrutura ou em qualquer outra coisa, mas que irão para o bolso dos partidos políticos. Se já não bastasse o custo abusivo que nossos políticos representam para o País, os partidos ainda são brindados com essa fortuna para uso nas campanhas.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o dinheiro não pode ser usado para fins que não sejam eleitorais. Os recursos podem ser aplicados, por exemplo, na confecção de material de campanhas, aluguel de imóveis para serem usados como comitês, despesas com transporte, correspondências, equipamentos de som, eventos e na remuneração da equipe de trabalho, entre outras hipóteses previstas na legislação. Ao fim da campanha, os candidatos têm de prestar contas e comprovar os gastos com recursos do fundo. Isso oficialmente, né, pois sabemos como as coisas funcionam na prática nos bastidores de nossa política.

Criado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é composto por recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitorais. Ele foi aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações eleitorais de empresas a partidos e candidatos.

Atualmente, o dinheiro que compõe o fundo vêm das emendas de bancada dos estados -- verbas que os parlamentares federais têm direito de indicar no Orçamento da União para obras e projetos. Teoricamente, o candidato pode recusar o uso desse recurso, mas raramente isso acontece. Essa é uma decisão interna que cabe ao candidato e ao partido ao qual é filiado.

Se mantido o valor de R$ 5,7 bilhões previstos pelo Congresso, os maiores beneficiados serão o PSL e o PT, donos das duas maiores bancadas do Parlamento. O PSL receberia R$ 567,71 milhões e o PT, R$ 566,67 milhões. Ou seja, o PSL receberia no ano que vem um valor 185% maior que o recebido em 2020 e o PT, 181% maior. Mas todos os outros partidos também irão embolsar uma bela bolada. No fundo, a explicação -- se é que existe -- é uma só. O Brasil sendo Brasil. Para tristeza da população.