Composta por mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados, foi lançada anteontem, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC). O objetivo do grupo é trabalhar para tentar reduzir o Custo Brasil. Entre as prioridades da Frente estão as reformas tributária e administrativa, com atenção especial em projetos que impulsionem o desenvolvimento do País. A estratégia é unir forças para melhorar o ambiente de negócios a fim de que as empresas brasileiras possam competir de igual para igual com as concorrentes internacionais, de forma eficiente, produtiva e fundamentada nos princípios da ordem econômica da valorização do trabalho e da livre iniciativa. Na pauta há ainda temas como qualificação profissional, segurança jurídica e infraestrutura.

A Frente nasce na esteira do Movimento Brasil Competitivo (MBC), que desde 2001 investe na cultura de governança e leva à sociedade civil planos de promover a competitividade e reformar o Estado. O MBC foi a primeira Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) no País e agora atuará como secretaria executiva da Frente.

O famigerado Custo Brasil é a expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do País. Ele influencia negativamente o ambiente de negócios, encarece os preços dos produtos nacionais e custos de logística, compromete investimentos e contribui para uma excessiva carga tributária.

De acordo com estudo do Ministério da Economia, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, a estimativa é que o Custo Brasil retire cerca de R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no Brasil. Esse valor representa cerca de 21% do Produto Interno Bruto (PIB). Em teoria, é o que as empresas no Brasil gastam a mais do que as similares dos outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), todos os anos, por exemplo. Fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial, a OCDE reúne 38 países.

Em resumo, o Custo Brasil é um câncer para o País. É uma amarra que não deixa esse “transatlântico” navegar com velocidade e liberdade. Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem suas consequências: um sistema tributário complexo, com excesso de burocracia, enormes gargalos logísticos e uma insegurança jurídica que não impulsiona investimentos. Isso tudo faz com que, há mais de 20 anos, o Brasil ocupe posições desfavoráveis nos principais rankings internacionais de competitividade.

O lançamento da Frente serviu para a retomada de discussões e soluções para se enfrentar de forma definitiva esse problema. Recentes movimentos econômicos mundiais e locais, afetados pela pandemia, fazem com que essa agenda seja inadiável e urgente. Simultaneamente ao processo de tentar atrair novos investimentos externos, também é preciso correr atrás do tempo perdido para evitar a fuga de empresas e receitas. Nos últimos tempos temos visto algumas multinacionais zarparem do País. É preciso impulsionar o desenvolvimento da competitividade, dando condições para que o setor produtivo nacional seja capaz de concorrer com seus competidores globais.

Em todo esse processo, o Congresso Nacional tem papel fundamental. É ele que precisa dar atenção e andamento à agenda de reformas estruturantes tão imprescindíveis para a economia e, consequentemente, para a população. É indispensável que os deputados e senadores arregacem as mangas e enfrentem, de peito aberto, as críticas e pressões contra as mudanças. É preciso enfrentar e extirpar o Custo Brasil para voltarmos a viver de forma saudável.