Divulgar ou não divulgar os dados das pessoas vacinadas contra a Covid, eis a questão.

Essa adaptação da famosa frase dita por Hamlet na peça homônima de William Shakespeare também serve para uma polêmica atual. Anteontem, a Câmara de Vereadores de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar, na internet, dados sobre a vacinação contra o coronavírus. De acordo com o texto do PL, que tramita desde janeiro no Legislativo, o Executivo deverá atualizar, diariamente, no Portal da Transparência, informações sobre o andamento da imunização contra a Covid-19. O detalhamento dos dados deverá conter data, local da aplicação, fase da vacinação e quantas doses estão disponíveis na cidade.

O objetivo é possibilitar a fiscalização da campanha e evitar fura-fila. O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça da Câmara. A segunda discussão sobre o assunto está prevista para ser retomada na próxima sessão da Casa, mas o tema já causa alvoroço.

Isso porque uma das decisões a serem tomadas deve ser a obrigatoriedade, ou não, de divulgação dos dados das pessoas vacinadas. Quem defende que as informações pessoais sejam tornadas públicas diz que tal procedimento ajudaria no controle e na fiscalização da vacinação, evitando -- ou ao menos inibindo -- os fura-filas, a imunização irregular e o famoso -- e famigerado -- jeitinho brasileiro.

Já quem defende que os dados não sejam divulgados alega que a Constituição dá o direito ao sigilo de informações pessoais e que uma eventual liberação disso pode dar brecha para golpistas. O conteúdo poderia ser utilizado de forma irregular por pessoas mal intencionadas, fazendo com que munícipes fiquem suscetíveis a golpes e outros crimes. Ou seja, se correr o bicho pega e se ficar o bicho come.

A polêmica, infelizmente, é o retrato do nosso querido Brasil. Ao tentar coibir irregularidades na vacinação podemos estar facilitando o cometimento de... novas ilicitudes. Imaginem tentar explicar tal situação a um estrangeiro, morador de algum país em que há regras e sobretudo sentimento de compreensão e colaboração entre as pessoas?! Ele certamente não entenderá nada. Afinal, para pessoas honestas e corretas, como é possível que no meio de uma pandemia, causadora de milhões de vítimas em todo o mundo, alguém queira se beneficiar furando a fila da vacinação, desviando doses para familiares ou até mesmo para vender os imunizantes no mercado paralelo?! E como é possível que haja gente tão mal intencionada e sórdida a ponto de usar dados divulgados por um bom motivo para o cometimento de crimes e delitos?! É o fim da picada.

E a polêmica não agita apenas Sorocaba, mas outros municípios também. Na vizinha Votorantim, a questão já está em fase adiantada e, como previsto, também divide opiniões. Lá, o veto parcial da prefeita Fabíola Alves (PSDB), que impedia a divulgação de dados pessoais daqueles que foram vacinados contra a Covid-19, foi derrubado pela Câmara Municipal. O projeto, indeferido pela prefeita, também obriga a administração municipal a publicar, em seu site, uma relação com informações de pessoas que foram imunizadas na cidade, como endereço e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A maioria dos parlamentares votou para que a Prefeitura divulgue as informações pessoais dos vacinados para qualquer um que tenha acesso à internet.

Seja em Sorocaba, Votorantim ou qualquer outra cidade do Brasil, a confusão promete ficar ainda maior. Isso porque a eventual divulgação dessas informações pessoais contraria a Lei Geral de Proteção de Dados, recém-instituída. Ou seja, é discussão para mais de metro. Provavelmente, se a questão for judicializada, os únicos a ficarem contentes com essa lambança serão os advogados. Afinal, pode haver enxurrada de processos por danos morais e outras medidas jurídicas.

Divulgar ou não divulgar os dados das pessoas vacinadas contra a Covid, eis a questão!