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Editorial

Estagnação no saneamento

25 de Agosto de 2025 às 21:30
Cruzeiro do Sul [email protected]
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O Brasil vivencia hoje uma triste realidade abastecida por discursos vazios e muitas vezes mentirosos. São falsas promessas, falsos números positivos, desprezo à verdade sobre o cotidiano dos brasileiros. Na contramão, há gastos desnecessários em excesso, roubo de dinheiro dos aposentados, desvios de recursos públicos, corrupção, compra de apoios, enfim, coisas desabonadoras e que colocam a conduta do governo na berlinda popular. O descrédito cresce a cada dia.

Veja esse recorte sobre o abandono de uma das maiores necessidades do brasileiro tanto para a sua qualidade de vida, quanto para a questão da saúde e da dignidade humana.

Cinco anos após o Marco Legal do Saneamento Básico entrar em vigor, o País não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico. No Brasil, ainda há aproximadamente 34 milhões de pessoas que não acessam sistemas formais de água, e mais de 90 milhões não contam com coleta e tratamento de esgotos.

Os dados são do estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado dia 19 pelo Instituto Trata Brasil, organização da sociedade civil de interesse público voltada para a produção de pesquisas sobre os avanços do saneamento básico no País. O documento foi elaborado a partir da análise de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, do Ministério das Cidades.

Apesar de os dados não mostrarem avanços significativos no atendimento à população, o estudo diz que o período de cinco anos ainda é curto para medir as mudanças. São necessários projetos, licenciamentos e a realização de obras de infraestrutura, que são demoradas. “É provável que a melhoria nos indicadores ocorra no médio e no longo prazo”, diz o texto.

O estudo mostra até recuos na oferta de serviços, o que é o caso do atendimento de água, que passou de 83,6% da população, em 2019, para 83,1%, em 2023 — uma queda de 0,5 ponto percentual.

A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033. Uma das mudanças do Marco Legal é que ele facilitou a privatização das empresas estatais que prestam esse tipo de serviço.

Segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, os dados do balanço divulgado mostram que em 1.557 municípios, onde vivem 80 milhões de pessoas, existe contrato com um ator privado. Outros 1.460 municípios estão em busca de viabilizar esses contratos. Ela defende uma visão macro de todos os impactos do saneamento na vida da população, para que o tema esteja na ordem do dia dos mais de 5.570 prefeitos.

“O saneamento precisa ser visto como um ativo político, como algo realmente que transforma a vida das pessoas, que é transversal, que traz saúde para a população, que impacta na escolaridade média das crianças, na renda média dos adultos”, diz. O estudo ressalta que, no Brasil, o saneamento básico “é complexo e multifacetado”.
O

s pesquisadores apontaram ainda a necessidade de mais investimentos. Conforme estimativas realizadas pelo Ministério das Cidades no Plano Nacional de Saneamento Básico, o País precisaria de um investimento médio superior a R$ 223,82 por habitante para viabilizar a universalização até 2033. O investimento atual é de R$ 126 ao ano por habitante.

Ao todo, o Plano Nacional de Saneamento Básico estima a necessidade de aproximadamente R$ 511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para se alcançarem as metas de universalização. De acordo com o Instituto Trata Brasil, descontado o que já foi investido, restam ainda R$ 454,1 bilhões a serem investidos, o que equivale a R$ 45,1 bilhões por ano até 2033 para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento básico.

A pesquisa aponta ainda que há, no País, 363 municípios com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, e que são essas localidades que enfrentarão os maiores desafios para alcançar a universalização. Muitos deles estão localizados no Norte e no Nordeste do País, regiões que historicamente mais sofrem com a ausência de saneamento.