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Turismo e burocracia

30 de Agosto de 2020 às 00:01

Embora reiteradamente apontada como um caminho natural no rumo da diversificação capaz de levar ao fortalecimento econômico da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), a exploração eficiente das potencialidades turísticas locais ainda se perde nas encruzilhadas do planejamento, da burocracia e da falta de foco. Isoladas e desprovidas de contextualização, muitas iniciativas atingem resultados restritos, quando não encalham completamente no emaranhado de obstáculos onde a falta de recursos é apenas um detalhe.

Reverter essa situação incômoda é plenamente possível. No entanto, requer pressupostos básicos nem sempre fáceis de serem reunidos. Nesta mobilização não podem faltar, por exemplo, organização em âmbito regional, interação entre as lideranças municipais, envolvimento dos representantes locais nas esferas estadual e federal, engajamento da iniciativa privada, apoio de instituições supragovernamentais como Sebrae, Senac e Agência da Região Metropolitana de Sorocaba (AgemSor), entre outras -- e, principalmente, doses ilimitadas de determinação.

Uma amostra de roteiro a ser seguido é o projeto denominado Região Turística História & Aventuras, apresentado no dia 12 de agosto, em Sorocaba. Trata-se de um plano regional de turismo desenvolvido por meio de parceria entre as prefeituras de Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Iperó, Sorocaba e Votorantim, com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Com pouco mais de 180 páginas, o documento é resultado de dois anos de trabalho integrado para reunir informações turísticas sobre os municípios participantes.

A proposta do “História & Aventuras” é relevante, porém ainda insuficiente para fomentar as atividades turísticas como fontes significativas de renda. A desproporção está no fato de a RMS ser composta por 27 municípios, sendo quatro estâncias turísticas -- Ibiúna, Itu, Salto e São Roque -- e mais oito classificados pela Secretaria Estadual de Turismo como Municípios de Interesse Turístico (MIT) -- Araçoiaba da Serra, Boituva, Cesário Lange, Piedade, São Miguel Arcanjo, Tapiraí, Tatuí e Salto. Em outras palavras, as 12 cidades incluídas nas duas categorias turísticas têm direito a receber verbas específicas do governo estadual para implementações e/ou melhorias nas estruturas voltadas ao acolhimento dos visitantes.

Ao mesmo tempo em que empreendimentos turísticos exclusivistas já vêm à luz fadados ao fracasso -- este é um fato historicamente comprovado --, está claro que propostas com magnitudes proporcionais ao impulso que a RMS requer neste momento não podem depender de recursos financeiros restritos. Dotadas de orçamentos próprios minguados até mesmo para suprir setores considerados essenciais, como Saúde e Educação, as administrações municipais da região permanecem reféns dos governos estadual e federal para obter investimentos em diversas áreas, incluindo o turismo. Restritas a projetos pontuais -- o Trem Republicano, entre Salto e Itu, é uma raríssima referência --, as ações do Ministério do Turismo tornam-se quase imperceptíveis. A atuação do Estado no setor, por sua vez, ainda carece de agilidade, regularidade e efetividade, assim como de critérios equânimes.

Um rápido levantamento do montante das verbas destinadas recentemente pela Secretaria Estadual de Turismo serve para ilustrar as dificuldades enfrentadas pelos municípios da RMS para desenvolver qualquer projeto turístico que possa gerar resultados econômicos relevantes. De acordo com os dados disponíveis no site da instituição, apenas seis prefeituras da região receberam recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) em 2019. Foram pouco mais de R$ 15 milhões, de um total de R$ 428 milhões destinados a todo o Estado. A lista de beneficiados incluiu Itu -- que recebeu quase metade do valor destinado à RMS --, Piedade, Salto, São Roque, Tapiraí e Tatuí. No primeiro semestre deste ano, sete prefeituras da região foram contempladas, sendo as mesmas seis do período anterior, acrescidas de Boituva. Mesmo assim, a região foi o destino de, somente, 19 das 260 liberações de recursos entre janeiro e junho de 2020.

A escassez de recursos para o turismo regional persiste no atual semestre. Segundo divulgado pela Secretaria de Turismo, o Dadetur liberou em agosto R$ 23,1 milhões para a melhoria da infraestrutura e obras diversas em 59 estâncias e municípios de interesse turístico. Na RMS, porém, São Roque e Salto foram os únicos favorecidos.

Não é preciso ser economista ou perito em empreendedorismo para constatar que o desenvolvimento do turismo nos municípios da RMS ainda tem um longo caminho pela frente. O que precisa ser decidido neste momento é a velocidade com que essa distância será percorrida. Vale alertar, no entanto, que enquanto mais morosa for a jornada, menos chances haverá de tirar proveito das transformações previstas para o setor quando a pandemia de Covid-19 passar.