A equipe do presidente Bolsonaro entregou no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o Pacto Federativo e que propõe fusões de municípios de até cinco mil habitantes que não comprovarem sua sustentabilidade financeira. Ou seja, a arrecadação dos três impostos de competência dos municípios (IPTU, ITBI e ISS) deve corresponder a, no mínimo, 10% da sua receita. A verdade é que o poder Legislativo e Executivo tornaram-se muito caros, inviáveis em algumas situações. Veja-se o exemplo do Vale do Paraíba, onde sete cidades gastaram mais de R$ 1 milhão por cada vereador da Câmara Municipal em um ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São José dos Campos, que é a 6ª cidade do Estado de São Paulo com o maior gasto na Câmara, com 21 vereadores, gastou R$ 2,41 milhões em média por vereador nos últimos 12 meses, R$ 71,05 por habitante. No total, a Câmara custou mais de R$ 50 milhões com pessoal e custeio. Como a receita tributária de São José foi de R$ 816,7 milhões no mesmo período, o gasto com o Legislativo representou 6,21%. É óbvio que essas cidades não deveriam existir e a PEC proposta pelo governo tem muito senso, afinal, para ser um ente federativo emancipado, cidade ou mesmo estado, tem que sustentar os custos de sua autonomia. Se o povo não tem como sustentar, então que se junte. Como a junção seja inviável provavelmente, os deputados e senadores deveriam reconsiderar como se fazia no passado: vereadores não tinham remuneração. Isso parece mais viável de se aprovar.

MARIO EUGENIO SATURNO

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Obras do Aeroporto Catarina, em São Roque, encontram-se em fase final

E Sorocaba nem a Torre de Controle está funcionando, apesar de já construída. Muito estranha essa demora.

ANTONIO JORGE PAGAN