Os aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Votorantim, foram pegos de surpresa, pela decisão do Prefeito Fernando de Oliveira Souza, de suspender o pagamento do vale alimentação, para essas pessoas.

Está certo que a proibição desse benefício ser concedido para servidores públicos inativos e seus dependentes, é bem antiga; data do ano de 2003, quando o Supremo Tribunal Federal assim o decidiu e tempos depois, em 2016, o mesmo STF, transformou esse julgado na Súmula 680.

Entretanto, não se pode perder de vista que os mais prejudicados, foram os servidores inativos e seus dependentes, que recebem proventos ou pensões, de menos de dois salários mínimos por mês, e o vale alimentação que foi suprimido, quase no final de 2018, era de pouco mais de quinhentos reais, o que representou um rombo no poder de compra dessas pessoas. E, mais: há notícia de que alguns beneficiados utilizavam desse valor, inclusive, para comprar medicamentos.

O Prefeito Fernando de Oliveira Souza, que herdou de seu saudoso Pai, José de Oliveira Souza, o Zeca Padeiro, além de um coração bondoso, o senso de Justiça que tornou o ex-Prefeito de saudosa memória, uma criatura admirada e amada por todos os votorantinenses, bem que poderia dar ao impasse, uma solução do Rei Salomão, criar o benefício de cesta básica, para esses aposentados e pensionistas.

Esta seria uma saída honrosa e inteligente, para o Prefeito Fernando de Oliveira Souza minimizar os efeitos danosos provocados pela suspensão do vale alimentação, aos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Votorantim, especialmente àqueles menos favorecidos. Por que não cesta básica?

ROQUE DIAS PRESTES

RESPOSTA: A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, informa que o pagamento do vale-alimentação aos inativos (todos os aposentados e pensionistas) é considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 55: “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.” O tribunal concedeu liminar à Prefeitura e os pagamentos foram suspensos. Desse modo, a decisão liminar já está em vigência, incluindo os atuais e futuros servidores inativos.

PREFEITURA DE VOTORANTIM