Lei do silêncio
Onde estão a sra. prefeita, os vereadores e sua centena de assessores, o Ministério Público, os Direitos Humanos da cidade de Sorocaba, que um clube na zona oeste avança madrugada adentro com som e gritaria dos DJs, tirando o sossego de crianças, idosos, grávidas e de trabalhadores que se recolhem depois de um dia de trabalho? Esta madrugada, 15/02/20, não foi diferente; tal clube abriu seu som, de modo tão absurdo, para fora de suas instalações, que nós, moradores no Central Parque fomos acordados e assim tivemos que ficar até que o clube encerrou suas atividades. O clube se situa além da avenida Armando Pannunzio, distante quilômetros do bairro Central Parque; a dúvida fica para a terrível noite que tiveram os moradores do Jardim Guadalajara, nas proximidades do clube.
A bem de todos os moradores das imediações do clube, precisamos que seja respeitado o horário de silêncio, que, diga-se de passagem,
faz parte de toda sociedade educada tendo, até, uma lei para tal fim.
ARLINDO VICENTE
RESPOSTA: Prezado leitor, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Planejamento, informa que os eventos particulares são regulamentados pelo Decreto nº 18.195/2010, onde, para a realização de um evento, exige-se a apresentação de Laudos Técnicos (estrutura, som, elétrica, etc.), AVCB, Contrato de Segurança Privada, Contrato de Ambulância, entre outros. A empresa promotora do evento entregou todos os documentos exigidos, inclusive o laudo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas, som e gerador, cuja análise técnica atestou estar em conformidade com as Leis nº 9022/2009 e 9125/2010. A Seplan emite o alvará do evento somente após a comprovação de que toda a documentação está de acordo com as leis, além da comprovação de pagamento dos encargos.
Cabe salientar que a responsabilidade pela correta execução do evento é da empresa promotora e do responsável técnico que atestou a responsabilidade nos laudos e ARTs. Informo ainda, que não houve solicitação de alvará para evento no local alvo de reclamação, além do caso em questão.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA DE SOROCABA