Moro no Wanel Ville IV, área residencial, segundo o Plano Diretor na Zona Residencial 3 (ZR-3). E, é claro o objetivo do Poder Público Municipal de estimular o uso residencial de alta densidade no local, admitindo-se o uso não residencial, de caráter comercial, serviços e indústrias, a depender de autorização da municipalidade, desde que não causem incômodos à vizinhança. Ocorre que há algumas semanas o comércio de materiais de construção Petribase, cuja sede é no Wanel Ville, passou a fazer uso de terreno particular, confrontante com área verde pública, no final da rua Paulina Bersani Migliori, como depósito de tijolo, areia, pedras e todo o tipo de materiais destinados à construção civil, o que tem causado poluição no local.

Além da poluição decorrente do pó e poeira de terra, pedra, areia, cimento, etc., tem-se a poluição sonora e o incômodo às residências circunvizinhas, tendo em vista que uma via pública sem saída, de repente passou a ter intenso tráfego de caminhões e carretas, que começam suas atividades antes das 7h e perduram o dia todo. Segundo a legislação, é vedado no bairro residencial a atividade de depósitos de materiais.

Feita reclamação na Prefeitura, limitou-se o fiscal a responder que o único problema constatado era a não afixação de alvará em local visível. O setor responsável não fez nada, tendo ignorado o alto fluxo (o dia todo) de caminhões, carretas e maquinários pesados, além do pó, sujeira na rua e danos no asfalto. Os moradores do local precisam que a municipalidade faça fiscalização adequada, tome providências, sob pena de ser levada tal denúncia ao Ministério Público, uma vez que no local, a natureza e a vizinhança estão sofrendo transtornos e danos.

LUCIANO FERNANDES POSO

RESPOSTA: Prezado Sr. Luciano Fernandes Poso. Em atenção à sua manifestação enviada à coluna Do Leitor, a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Planejamento e Projetos (Seplan) informa que não foi encontrada nenhuma empresa cadastrada. Entretanto, a Seção de Fiscalização de Obras irá averiguar para que sejam cumpridas as normas edilícias, ou seja, a regularidade da referida construção sendo adotadas as medidas cabíveis.

Já a Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) informa que a Divisão de Fiscalização de Áreas Públicas fez vistoria no local e constatou que a área pública da rua Paulina Bersani Migliori permanece livre de ocupações irregulares. A Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias notificou a empresa Petribase e o depósito em lote particular por falta de alvará. A legislação prevê aplicação de multa, multa de reincidência e interdição, caso se constate reincidência das irregularidades em futuras vistorias. Para regularizar a situação, a empresa notificada poderá solicitar avaliação de instalação de atividade comercial e após análise dos setores competentes, sendo SEPLAN e SEFAZ, opinarão por deferimento ou indeferimento da solicitação.

SECOM/SEPLAN/SESU