No mês de maio último, firmada por mais de 150 delegadas e delegados de polícia inativos, foi endereçada ao governador Rodrigo Garcia uma longa carta, na qual expuseram o desalento que a instituição policial civil, especialmente ao longo das duas últimas décadas, vem sofrendo com o total descaso de que é alvo no governo estadual, quando o nível salarial dos policiais civis paulistas foi rebaixado ao pior do Brasil. No sentido de ser amenizada tal angustiante situação, alvitraram os signatários a adoção de duas medidas, uma imediata e outra mediata, com efeitos a contar de janeiro de 2023, mas desde já adotável. A primeira consiste na reversão da odiosa cobrança de 16% sobre os proventos dos aposentados e pensionistas, submetidos a um escorchante confisco, a pretexto da existência de não comprovado e contabilmente demonstrado déficit atuarial no âmbito da presidência estadual. A segunda consistia dar à Assembleia Legislativa sinal verde para que, a teor do disposto no inc. V do artigo 20 da Constituição do Estado, apresente, desde já, projeto de lei para fixar, para o exercício de 2023, os subsídios do governador do Estado, em pelo menos 20% acima do valor hoje vigente.

A açodada, injusta e descabida imposição de um abusivo aumento do desconto previdenciário de 11% para 16%, incidente sobre os proventos e as pensões, pretextando-se, de um lado, um suposto e não comprovado déficit da previdência estadual que poderia vir a ocorrer, mas somente daqui a décadas, pretexto ao qual foi aliada a aleivosia de que dezenas de milhares de inativos não contribuíam para referida previdência, compôs junto aos inativos um quadro de intensa e revoltante perplexidade. Ninguém chegou à inatividade sem, por longos 30 ou 40 anos, pagar a previdência, para poder fruir uma justa e futura aposentadoria. A dizer, proventos e pensões não são favores do Estado; são, sim, o resultado de décadas de investimentos e poupanças. Ademais, não custa esclarecer, a adoção dessa reversão, pela sua natureza, não resvala para as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Até agora, ainda que por mera consideração ao nosso direito de cidadania, não merecemos quiçá por excesso de trabalho e compromissos, qualquer resposta ou manifestação, mesmo negativa, o que nos leva a acreditar que nada mudou na vintenária e crítica relação governo / policiais civis. Bem por isso, para assegurar que esta segunda carta, ainda que indiretamente, chegue ao conhecimento do governador, cada subscritor, pelas suas mídias sociais, divulgará cópia da mesma, no dia subsequente ao da entrega do original no Palácio dos Bandeirantes.

Na imensa maioria dos povos, os mais idosos que já dedicaram grande parte de sua vida em prol do bem-estar comum, são destinatários de todo respeito, de toda consideração e ocupam lugar de honra na comunidade. No Estado de São Paulo parece que o quadro é bem outro e como tal se protrai no tempo, quadro esse ainda pontificado quando, lastimavelmente, chegou-se a considerar servidores inativos como párias e rotulá-los até de vagabundos.

Nós, inativos, não estamos a mercadejar voto ou apoio político, porque o voto é, por essência, não uma troca, mas um instrumento cívico / democrático de escolha consciente dos melhores cidadãos nas mãos dos quais se entregam o destino da população e o desempenho do governo. Mas há de convir, compreensiva e razoável, que essa escolha leve também em conta o comportamento pessoal e comunitário de cada postulante.
SUBSCREVEM ESTA CARTA, 227 DELEGADAS E DELEGADOS DE POLÍCIA INATIVOS.

RESPOSTA

O Governo do Estado investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial. Em fevereiro, a atual gestão anunciou reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública de São Paulo. Antes da pandemia, o Estado havia concedido aumento de 5% às polícias. O aumento acumulado desde 2019 nos salários das polícias chegou a 26%. O Governo também tem investido na capacitação dos policiais, estimulando e custeando cursos de especialização fora do país, e em tecnologia, infraestrutura e equipamentos para as forças de segurança. Somente na atual gestão, foram aplicados R$ 190,4 milhões na compra de 95 mil novas armas e coletes balísticos em licitações internacionais. Além do investimento de mais R$ 1 bilhão para o pagamento de bônus para os policiais. Também foram entregues mais de 6 mil novos veículos em um investimento superior a R$ 455 milhões pela primeira vez na história, os policiais têm acesso a viaturas blindadas.