O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e Outras Drogas (INPAD, 2014), constatou que o Brasil é apontado como uma das nações emergentes com o maior aumento no consumo de álcool e outras drogas, sendo que o álcool e o tabaco lideram o ranking de consumo. Embora a sociedade brasileira entenda que o consumo dessas substâncias seja um problema de saúde pública, os serviços de promoção à saúde ainda são escassos para atender a todas as demandas.

Visando suprir essa necessidade, em 2011 foi instituída a Rede de Atenção Psicossocial, através da Portaria nº 3.088 de 23 de dezembro de 2011, que procura atender pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os objetivos principais são: ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral, promover as pessoas e as famílias aos pontos de atenção das redes de saúde no território qualificando o acolhimento, o acompanhamento contínuo e o cuidado nas urgências.

Assim, a Rede deve contar com os serviços da Atenção Básica de Saúde, bem como com os demais serviços, ou seja, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de caráter transitório, Atenção Hospitalar e estratégias de desinstitucionalização e de reabilitação psicossocial.

Os serviços de atenção básica contemplam: a Unidade Básica de Saúde (UBS), as Equipes de Consultório de Rua, o Centro de Convivência e o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). O serviço de atenção psicossocial especializada é composto pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que estão organizados em CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD e CAPSi (infantil). O serviço de apoio a urgências está estruturado da seguinte forma: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Apesar dos avanços na ampliação do direito e do acesso à saúde no SUS, ainda permanece o desafio de qualificar e legitimar a assistência, buscando a produção de saúde de forma integral e resolutiva. É preciso investir no sistema de saúde como um todo, visando tanto ao usuário quanto ao profissional que nele atua.

Há que se considerar que alguns municípios conseguiram implantar a Rede de Atenção Psicossocial qualificando o atendimento, principalmente para este grupo desassistido. De modo que a gestão investiu na formação e qualificação profissional, reconstruindo o modo com que se pensa e trabalha em saúde, ampliando a clínica e os espaços de atendimento (para além do consultório, mas também em ruas, praças e escolas), com foco não apenas na doença, mas ofertando um cuidado para sujeitos que estão inseridos em redes sociais.

Diversas ações também foram tomadas na Rede de Atenção Psicossocial para criar uma integração entre os profissionais de diversas áreas dentro das cidades para a troca de conhecimento e experiências, fortalecendo a atenção básica e o sistema de saúde do município, criando uma rede de serviços para atender melhor os usuários.

Concluímos que o cuidado em saúde está previsto desde a Constituição Federal de 1988, no entanto, é responsabilidade de cada município implantar serviços que deem conta do sofrimento em saúde ao invés de investir na cronificação da doença, na hospitalização como única alternativa de tratamento e na higienização social, como bem elucidado por Machado de Assis no conto ‘O Alienista‘.

Adriana de Sousa Moura Regis é aluna do curso de Terapia Ocupacional da Uniso; Ana Carolina Diniz Rosa Cómitre é mestra em Saúde Coletiva, Política e Gestão em Saúde pela Unicamp e professora no curso de Terapia Ocupacional da Uniso - [email protected]