Douglas Augusto dos Santos

Em virtude das medidas de restrição, para o combate à epidemia de Covid-19, as atividades forenses iniciaram uma fase de adaptação.

Na justiça estadual, as medidas iniciaram-se em 16 de março de 2020, com a suspensão de prazos e das audiências não-urgentes, com atendimento reduzido no fórum; passou-se para o sistema de plantão extraordinário; e, atualmente, estamos no sistema de trabalho remoto, em que os servidores trabalham em home office.

O processo digital permitiu aos magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o acesso aos autos do processo pela internet, sem a necessidade de comparecimento aos cartórios do fórum. Para os processos físicos, o teletrabalho está prejudicado, por enquanto.

A implantação do sistema de trabalho remoto exigiu grande aumento da capacidade do sistema informatizado: há um mês, a capacidade era limitada em 5 mil acessos remotos (praticamente para magistrados e assistentes); atualmente, a capacidade foi elevada à quase totalidade do quadro, aproximando-se de 40 mil servidores (em todo o Estado) trabalhando à distância.

E já se percebe aumento de produtividade no número de sentenças (julgamento da causa), decisões (liminares e outras questões) e despachos (para andamento processual), com estimativa de incremento de 10% a 15%.

No âmbito de Sorocaba, levantamento preliminar aponta que, no período de 16/03 a 31/03, foram proferidas 1.795 sentenças, 7.941 decisões e 6.452 despachos, em todas as áreas de atuação dos juízes titulares e auxiliares (varas cíveis, família e sucessões, juizados cíveis, fazenda pública, varas criminais, júri, execução penal, decrim, violência doméstica, juizado criminal e infância e juventude).

O trabalho remoto também permite a prática de atos processuais, em todas as unidades judiciais (cartórios), possibilitando análise de petições, elaboração de minutas, expedição de mandados e de ofícios, publicação no diário oficial etc.

Outra importante atividade realizada nesse sistema é a expedição de mandados de levantamento eletrônico, pelos quais os valores depositados em juízo podem ser transferidos diretamente para a conta bancária das partes ou de seus advogados, sem o comparecimento ao fórum.

Por fim, o sistema permanece admitindo a propositura de novas ações, sendo disponibilizado para o atendimento dos pedidos urgentes, o endereço de e-mail de cada unidade judiciária, para que os advogados possam entrar em contato, nos casos que demandam medidas urgentes.

Nesse início de trabalho remoto, já há sensível redução no acervo de processos que aguardavam julgamento no gabinete ou algum ato processual no cartório.

Os problemas verificados no início, já foram solucionados pelo Tribunal, em sua maioria, de tal forma que o sistema de trabalho remoto, nesses últimos dias pode ser considerado em pleno funcionamento.

Certamente, o atendimento presencial vai retornar à normalidade, quando diminuídas as medidas de isolamento social. Mas, a experiência desse período permitirá avaliar, empiricamente, a viabilidade de manter o sistema remoto, ainda que em menor escala, sem prejuízo de um quadro mínimo de servidores, a disposição no fórum, para atendimento de partes e advogados, quando se fizer necessário.

Enfim, o que se pretende expor nessas linhas, é que, mesmo com o fórum fechado, o serviço forense segue firme em seu funcionamento, adaptando-se às medidas de restrição e alcançando maior produtividade, tudo para atender à missão conferida pela Constituição da República.

Douglas Augusto dos Santos, juiz de Direito e diretor do Fórum de Sorocaba