Paulo Dimas Mascaretti

Há mais de 120 anos, a Secretaria da Justiça e Cidadania promove e implanta ações para a defesa dos direitos humanos. Em 1892, o Governo do Estado de São Paulo sancionou o Decreto nº 28 para organizar a estrutura da Pasta. Ao longo das décadas, o mundo passou por inúmeras transformações e a Secretaria da Justiça incluiu em seu escopo novas políticas públicas para atender à sociedade que é plural.

Em 2019, intensificamos os trabalhos para combater a violência contra a mulher, a discriminação, a intolerância religiosa e a xenofobia. Lançamos cinco campanhas que tratam da liberdade da crença religiosa, do papel da mulher na transformação da sociedade, do acolhimento de imigrantes, da prevenção do uso de drogas entre adolescentes de escolas públicas e da cidadania no trânsito.

Abrimos as portas da Secretaria da Justiça para apresentar os serviços públicos disponíveis. As coordenações, os conselhos e as entidades vinculados à Pasta aumentaram os atendimentos em diversas áreas. A proposta de dar visibilidade aos trabalhos foi acolhida pela sociedade.

Em 2019, o Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi) realizou 2.250 atendimentos na área psicossocial; incluindo os serviços prestados após o ataque na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, e às famílias das vítimas de Paraisópolis. Aumento de 85% em comparação a 2018.

Os Centros de Integração da Cidadania (CICs) realizaram mais de 1,2 milhão de atendimentos nas 17 unidades na Capital, na grande São Paulo, no litoral e no interior do Estado.

Nas ações itinerantes foram mais de 100 mil atendimentos em 18 municípios. Neste ano, foi inaugurado o CIC Regional de Ribeirão Preto, e está em estudo a criação de um CIC na comunidade de Paraisópolis.

Nesses locais são emitidos documentos, oferecidos cursos profissionalizantes, orientações sociais e jurídicas, atendimento psicossocial, perícia de investigação de paternidade, atividades culturais, esportivas e de lazer, entre outras.

Outra ação de destaque de 2019 foi consolidada por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que direciona recursos para obras diversas de valor artístico, histórico, turístico, paisagístico, ambiental, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, entre outras áreas.

Em 2019, o FID assinou 119 convênios com prefeituras, ongs, entre outros proponentes. Ao todo, o Fundo liberou R$ 98,6 milhões para obras diversas. Os recursos são provenientes de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

A 2ª Feira dos Direitos Humanos, em comemoração aos 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), marcou a última ação social de 2019. A feira foi realizada em 9 de dezembro no Pátio do Colégio, região central de São Paulo.

Foram realizados quase 5 mil atendimentos nas áreas de saúde, educação, mercado de trabalho, assistência social, entre outras. Durante a feira, também foi lançada a cartilha virtual Orientador de Boas Práticas -- Atendimento dos Serviços Públicos às Populações Vulneráveis, que apresenta orientações técnicas para atendimento de diferentes grupos nas unidades da administração pública estadual. A cartilha virtual está disponível para download no site da Secretaria da Justiça.

O balanço de 2019 é extremamente positivo. Em 2020 seguiremos com novos projetos para defender a igualdade das pessoas e evitar a discriminação em todos os setores da sociedade.

Paulo Dimas Mascaretti é secretário de Estado da Justiça e Cidadania de São Paulo.