Flavio Amary

Desde o fatídico maio de 2017, quando a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência, apresentada pelo governo Temer, estava pronta para ser colocada em votação, e pela divulgação do áudio da conversa gravada, entre um empresário e o Presidente, foi suspensa a discussão por falta de ambiente político e até mesmo institucional.

Amplamente debatida no processo eleitoral e reconhecida por todos como fundamental para a retomada econômica do país, voltamos agora, após uma nova eleição, à discussão com a apresentação de um novo texto para que seja reiniciado o debate.

Não importa, no momento, discutir qual geração pagará a conta, o fato é que nosso país não teve a preocupação de equilibrar as contas públicas. E essa falta de preocupação começou há muito tempo, antes mesmo da República, o baile da Ilha Fiscal, nos últimos dias do Império, nos mostra que o desrespeito com os recursos públicos é bastante antigo e cultural.

O fato é que a situação previdenciária, em nosso país, é irreversível e que a reforma é necessária para que haja sustentabilidade no longo prazo. Todos já sabemos que estamos vivendo mais tempo e que a taxa de natalidade tem caído com o decorrer dos anos.

A questão é matemática e é preciso enfrentar o problema, sob pena de inviabilizarmos, economicamente, nosso país. Segundo Pedro Nery, em artigo publicado recentemente, a Previdência corresponde a 60% do gasto primário federal e chegará a 80% em dez anos, com gastos de 30 mil reais por segundo.

Precisamos do envolvimento de toda a sociedade. Mais do que apoiar, precisamos cobrar os parlamentares para que votem, favoravelmente, à reforma da Previdência. Apenas com o texto aprovado é que poderemos continuar a busca pela recuperação econômica e a criação de empregos que hoje tanto precisamos. O momento político, que vivemos, é oportuno e com novos governos, recém-eleitos, a legitimidade das urnas credencia o governo federal a enfrentar qualquer tema, que foi debatido no processo eleitoral.

O envolvimento do Presidente é muito importante para sucesso na aprovação, e que as medidas a serem tomadas tenham como foco o combate aos privilégios e às distorções econômicas que foram criadas principalmente entre os funcionários da iniciativa privada e do poder público.

As famílias, empresas e até mesmo os orçamentos públicos precisam, hoje, da retomada das atividades e da geração de emprego para sair da quase insolvência que foram submetidos pelos anos passados de estagnação e queda da economia.

É inerente ao processo político e democrático a construção de uma base de apoio e a negociação dos temas a serem votados, entretanto existem alguns assuntos que são de relevância nacional e que são irreversíveis. É natural que cada parlamentar tenha em sua base pessoas ou familiares que serão atingidos pela alteração das regras, mas essa votação e esse tema passou a ser, já tardiamente, tão necessário quanto fundamental para o futuro de nosso país.

A votação já é de interesse nacional, pois, sem a aprovação, os gastos públicos não permitirão investimentos e um aumento, da já altíssima carga tributária, será necessário. Como produzir ou criar empregos com falta de investimento, insolvência de estados e com aumento de carga tributária?

Que nosso Congresso Nacional reconheça a importância, urgência e relevância deste tema e que o faça de forma célere para que voltemos a discutir e aprovar outras importantes reformas em nosso país.

Flavio Amary é secretário de Estado da Habitação e escreve para o Cruzeiro do Sul.